18 de abril de 2022

Contrato verbal e honorários de corretagem

O trabalho de mediação de negócio imobiliário só se transforma em pecúnia com a assinatura do contrato de promessa de compra e venda e o consequente […]
11 de abril de 2022

Quem compra terra não erra

O título deste artigo é um jargão popular ouvido e repetido desde os primórdios da história humana, no qual a palavra terra pode ser entendida como […]
5 de abril de 2022

Desvarios pandêmicos do judiciário brasileiro

Relembrando! A Lei nº 14.010, de 10/06/2020, de autoria do Senador Anastasia/MG, hoje ministro do TCU, previa, em seu original artigo 9º, a suspensão do pagamento […]
27 de março de 2022

Fiança locatícia. Bem de família pode ser penhorado

De acordo com o artigo 37 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei das locações urbanas), há quatro modalidades possíveis de fiança locatícia: […]
20 de março de 2022

Repetição do indébito no caso do ITBI

O prefixo latino in em geral se refere a negação ou privação de alguma coisa. Ex.: inativo, infiel, ilegal, irracional, impermeável. Por assimilação, possui as variantes […]
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