2 de agosto de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD), Lei nº 13.709, de 14/08/2018, cujos preceitos vigoram desde 28 de dezembro de 2018, finalmente entrará […]
19 de julho de 2021
É compreensível que IBAPE, COFEA e CAU defendam interesses corporativos de seus associados, desde que essa defesa não atropele e tente subtrair direitos de terceiros. IBAPE […]
14 de julho de 2021
Diz a Lei de regência dos Corretores de Imóveis (Lei 6.530/78), em seu art. 14, que “os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão […]
5 de julho de 2021
Depois de anos ininterruptos de luta do Sistema Cofeci-Creci, finalmente, o Governo Federal anunciou a remição do laudêmio. O anúncio foi feito pelo Presidente Jair Bolsonaro […]
28 de junho de 2021
A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante a inviolabilidade do direito à propriedade. Já seu art. 6º relaciona a moradia como um dos direitos sociais […]