A legalidade da multipropriedade imobiliária

A multipropriedade, também conhecida como time-sharing, é um modelo de propriedade compartilhada que tem ganhado popularidade no Brasil. Esse sistema permite que várias pessoas adquiram frações de um mesmo imóvel, geralmente para uso em períodos específicos do ano. A Lei 13.777/2018, que regulamenta a multipropriedade, trouxe maior segurança jurídica para essa modalidade de aquisição.

A multipropriedade é particularmente atraente para aqueles que desejam usufruir de imóveis de alto padrão em destinos turísticos sem arcar com os custos totais de aquisição e manutenção. No entanto, a complexidade desse modelo exige uma atenção especial aos aspectos legais e contratuais. A legislação estabelece que cada fração de tempo é considerada uma propriedade autônoma, com matrícula própria no registro de imóveis, o que garante maior segurança aos proprietários.

Para corretores de imóveis, a venda de frações de multipropriedade requer um conhecimento detalhado das especificidades legais e contratuais. É essencial orientar os clientes sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as regras de uso e manutenção do imóvel. A transparência nas informações é crucial para evitar mal-entendidos e litígios futuros.

Advogados especializados em direito imobiliário podem auxiliar na elaboração e revisão dos contratos de multipropriedade, garantindo que todas as disposições legais sejam cumpridas. Eles também podem atuar na mediação de conflitos entre coproprietários, buscando soluções que preservem a harmonia e a viabilidade do modelo de multipropriedade.

Em resumo, a multipropriedade é uma modalidade inovadora que oferece vantagens significativas, mas também exige um cuidado especial com os aspectos legais. Corretores e advogados devem trabalhar juntos para assegurar a conformidade com a legislação e proporcionar uma experiência positiva aos proprietários.

CONHEÇA MAIS SOBRE O AUTOR DE DESTE POST:

Kamel Salman

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS;

Especialista em Direito e Negócios Empresariais, com ênfase em Títulos de Crédito e Recuperação Judicial e Falências, pela UNIDERP;

Especialista em Direito e Processo do Trabalho com ênfase em defesa empresarial, pela LFG/Anhanguera;

Especialista em Direito e Negócios Imobiliários, pela FMP;

Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais, com área de concentração em Gestão e Negócios Empresariais pelo Instituto Acadêmico de Estudos e Pesquisas Pertencer;

Advogado, Corretor de Imóveis, Empresário, Palestrante.