Banco Central autônomo ou independente
Em 2015, num dos eventos da National Association of Realtors (EUA), tive o privilégio de visitar o Congresso americano. Em conversa com o Senador Bernie Sanders, que postulava à presidência, ele me disse que o governo dos EUA considerava o Brasil um país socialista. De fato, desde o fim do militarismo, o Brasil adotou a socialdemocracia. Nossa Constituição, em 32 anos, para atingir o atual perfil relativamente liberal, sofreu mais de cem emendas. A virada veio com a eleição de Jair Bolsonaro, que adota claramente postura de centro-direita.
A esquerda brasileira jamais admitiu, e ainda não admite, a autonomia do Banco Central. Muito menos sua independência. Mas o Congresso Nacional (Câmara e Senado) decidiu livrar-se das velhas ideias e aprovou o Projeto de Lei Complementar que confere autonomia ao Banco Central brasileiro. O projeto deverá ser sancionado na próxima semana pelo Presidente Bolsonaro que, aliás, foi o autor da proposta, assinada em comemoração aos primeiros cem dias de seu governo.
A autonomia configura-se pela estabilidade de seus dirigentes, que não podem ser demitidos ao arbítrio do Presidente da República. Essa condição, em tese, os libera de qualquer pressão política na tomada de decisões. Todavia a lei a ser sancionada contém falhas. Embora desvincule o BC do Ministério da Economia e de qualquer outro, a indicação do seu presidente e dos oito diretores será feita pelo Presidente da República, ainda que sujeita à aprovação pelo Senado.
O mandato do Presidente do BC começará no primeiro dia do terceiro ano do mandato do Presidente da República. Os diretores serão substituídos um em cada primeiro dia de cada ano. Não poderão ser demitidos, exceto por ordem ou com autorização do Senado. Todos terão mandato de quatro anos, mas poderão ser reconduzidos. Assim, o Presidente do Banco Central indicado pelo Presidente da República em seu último ano de mandato poderá ser novamente indicado, pelo mesmo Presidente, se este for reeleito, para mais um mandato. Essa possibilidade abre espaço para pressão política sobre a economia.
Além da União Europeia – zona do Euro – com seus 27 países, outros 24 têm Bancos Centrais autônomos ou independentes. A maioria adota a autonomia, na qual o Banco Central controla, mas não define metas. Na independência, presente em países como EUA, Inglaterra e Japão, o próprio BC define e controla as metas de inflação, de desemprego e de flutuação econômica. No Brasil, a meta de inflação continuará sendo definida pelo Comitê de Política Monetária (CMN), composto por dois representantes do Ministério da Economia e um do Banco Central.
Agora, como política de Estado e não de governo, portanto sem viés político, o Banco Central brasileiro, autônomo, com o status de autarquia especial, por meio do Comitê de Política Monetária (CoPoM), continuará no controle da taxa SELIC, que baliza todas as taxas de juros no país, inclusive a dos fundings imobiliários. Focará sua atenção nas metas de inflação e de desemprego e no nível de flutuação da atividade econômica. Parece bom do ponto de vista econômico. E se é bom para a economia, será bom para o mercado imobiliário.
