Câmeras à disposição
Em um prazo curto de tempo observei duas matérias sobre coleta indevida de dados de crianças.
Talvez isso ajude muitas pessoas (/empresas) a compreender a importância da proteção de dados pessoais. A LGPD não é uma lei incoerente que só veio para aumentar o custo da sua atividade.
A matéria mais recente é sobre o Xbox coletando dados de crianças. A Microsoft recebeu uma multa por coletar ilegalmente, através do Xbox, informações pessoais de crianças. A multa, aplicada pela Comissão Federal de Comércio dos EU (FTC) foi de aproximadamente R$ 98,4 milhões.
E um pouco antes, a ANPD publicou sobre uma investigação que revelou que oito sites de educação monitoravam as crianças fora de seu horário escolar, enquanto navegavam na internet.
Agora vamos olhar para a LGPD e a empresa. Quando eu fecho um contrato de adequação a primeira coisa que faço é entregar protetores de câmera para todos os equipamentos da empresa e chamar a atenção para as câmeras de monitoramento que estão na rede.
Elas podem ser o meio para coletar informações da empresa, não só envolvendo dados pessoais, como também podem revelar segredos operacionais da empresa (produto ou serviço). Mesmo sem som, uma câmera de monitoramento, sem a devida proteção pode revelar muitas coisas que estão no âmbito privado das pessoas e da empresa.
Outro estudo revela que em 2022 foram vazados quase 1 bilhão de dados no Brasil e investigações já demonstraram que os criminosos têm acesso até as câmeras de OCR (reconhecimento de placas de carros).
Então observe que se a empresa, que tem as câmeras, não providencia as proteções de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados que são capturados, poderá ser responsabilizada e penalizada de diferentes formas, inclusive cumulativamente. Por outro lado, os hackers, enxergaram a alta lucratividade dessa atividade, sem necessariamente ter que correr os riscos. O racker coleta os dados das câmeras, junta com informações de outras bases (por exemplo, placa, dono, endereço, telefone, locais por onde esse carro circulou), monta um dossiê sobre as pessoas e vende para os estelionatários.
Resumindo, proteção de dados pessoais é coisa séria, tem infinitas consequências e por isso precisa ser tratado com responsabilidade. A LGPD sobe sim a régua, exigindo mais responsabilidade e diria até profissionalismo. E aqui faço um gancho e um alerta para profissionais autônomos, que em alguns casos usam e-mail free, computador sem proteção, com softwares piratas, cloud sem segurança etc. Alguns bem-sucedidos, referência em suas atividades, mas não gastam nada na proteção de dados dos seus clientes.
E concordo que antes da LGPD não havia problema na maioria dessas práticas, mas agora tem e na minha percepção, falta interesse em se informar e melhorar, todavia, pense que pode chegar uma multa de 2% do seu faturamento anual, ou pior, bloqueio de toda a sua base de dados de clientes. Não confie, que por ser autônomo, a LGPD não irá atingi-lo (ela vale para PF e PJ), pois há diversas formas da sua negligência com a proteção de dados chegar na ANPD, no Procon, no Sindicato, no judiciário.
Vou deixar o link para as duas matérias que mencionei, caso alguém deseje saber com mais detalhes e vou deixar uma dica, considerando que abordei a proteção de dados de crianças. Você pode estudar com as crianças sobre o tema, usando a revista na Turma da Mônica, que inclusive tem uma linha especial para educar os pequenos sobre outros temas.
https://turmadamonica.uol.com.br/revistasespeciais/?ed=seja-incrivel-na-internet
Para resumir, informe-se sobre a adequação, conscientize os envolvidos, trate os dados com responsabilidade e se precisar, busque ajuda especializada.
Até a próxima #dosedelgpd
