Porque que a Certidão de Ônus Reais é tão importante na hora da compra de um imóvel?
A certidão de ônus reais é importante porque nela vai constar se há alguma obrigação que limite as faculdades da propriedade/imóvel. Mas também, faz-se necessário e imprescindível a matrícula do imóvel atualizada, cujo documento é responsável por constar todo o histórico do imóvel.
Ao obter essa certidão, o proprietário ou interessado na compra do imóvel, terá conhecimento de eventuais dívidas, processos judiciais, e/ou outras obrigações relacionadas ao imóvel.
É emitida pelo Serviço Registral de Imóveis, em que o Serviço Registral responsável será aquele cuja a área que se encontra o imóvel lhe compete – nela constará todas as informações da propriedade imobiliária. Por exemplo: se houver alguma penhora no imóvel, seja por ação trabalhista ou cível. Constará também se houver algum financiamento bancário, em que o respectivo imóvel foi dado como garantia, ou se o imóvel está hipotecado ou penhorado, ou deixado como usufruto ou qualquer outro ônus que possa recair sobre o imóvel.
É fundamental que essa certidão esteja negativa, e por isso ela deve ser atualizada.
É importante ressaltar que essa certidão tem validade limitada (geralmente 30 dias), visto que em aproximadamente 30 dias o imóvel pode sofrer averbações e este é um prazo razoável que os serviços registrais costumam deliberar para proceder os registros. Caso a certidão seja positiva, constará uma ou mais dessas condições listadas acima.
Qualquer pessoa pode ter acesso e solicitar a certidão de ônus reais, mediante pagamento, quando couber, visto ser um direito garantido por lei. Entretanto, é fundamental ter em mãos o número da matrícula do imóvel para facilitar os tramites.
Para os interessados compradores, a certidão de ônus reais serve como proteção contra possíveis golpes ou negócios inválidos.
Portanto, ao realizar qualquer intermediação/negociação envolvendo imóveis – urbano ou rural, é essencial solicitar a certidão de ônus reais e avaliar suas anotações/averbações com atenção para que seja garantido a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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