Responsabilidade civil do corretor de imóveis e a importância da capacitação jurídica

Eu quero começar fazendo uma pergunta para você. Você sabe o que é responsabilidade civil? Peço que reflita um pouco, e em silêncio responda essa pergunta.

Se talvez você não souber a resposta, não tem problema, nas próximas linhas eu vou te explicar de forma muito didática para que você realmente entenda.

Vamos lá, imagine que uma pessoa está dirigindo seu carro, e em um local que obrigatoriamente precisava parar, por imprudência, não respeita a placa de pare e avança cortando a frente de outro veículo, gerando um prejuízo.  Isso é responsabilidade civil “uma ação ou omissão de norma legal que gere um prejuízo a outrem NASCE o dever de indenizar pelo prejuízo que causou”.

Você deve estar se perguntando, mas porque o corretor de imóveis precisa saber disso? Que relação tem com a profissão do corretor? Bom, isso tem TUDO a ver com a profissão do corretor de imóveis.

Você sabia que existe a RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS? Veja só o que diz o artigo 723 caput e parágrafo único da Lei 10.406 de 2002:

“Art. 723.  O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio.

Parágrafo único.  Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. 

O que eu quero que você entenda, é que a Lei estabelece que se o corretor no exercício da profissão, violar norma legal ou contratual relacionada ao serviço de corretagem, poderá responder civilmente por perdas e danos e ter que indenizar o seu cliente decorrente dos prejuízos ocasionado pela má prestação do serviço de corretagem.

Veja que a Lei obriga o corretor de imóveis em prestar ao cliente TODAS as informações sobre a segurança e o risco do negócio. E eu pergunto para você, como é que o corretor saberá informar ao seu cliente sobre a segurança e o risco do negócio? E a resposta é muito simples, sabendo analisar os documentos necessários para fazer uma venda imobiliária segura.

Eu já ouvi muitos corretores de imóveis dizendo “a mais eu não sou advogado, eu só preciso saber vender”, infelizmente essa não é a realidade trazida pela legislação Brasileira, pois a lei exige que o corretor venda o imóvel para seu cliente com TOTAL segurança jurídica, sob pena de responder pelos prejuízos que o cliente tiver.

Eu sei que muitos corretores de imóveis não têm formação Jurídica e não tem conhecimento especializado em Direito Imobiliário ou direito cível ou ainda direito contratual, que são as áreas que permeiam as negociações imobiliárias, porém a Lei exige do corretor que exerça a profissão como se tivesse esse conhecimento especializado, pois a falta de segurança jurídica e consequentemente algum prejuízo ocasionado ao cliente, poderá o corretor ser obrigado a indenizar.

E é justamente por isso que o corretor deve buscar conhecimento, fazer cursos de capacitação jurídica, para aprender fazer uma venda segura para o cliente, e evitar responder civilmente por perdas e danos, pois a Segurança Jurídica é fundamental em todas as negociações imobiliárias, e um profissional capacitado faz toda a diferença no mercado de trabalho, principalmente no mercado imobiliário.

Busque ser melhor todos os dias, para você e para seu cliente.

CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:

CAMILA FERNANDES

# Advogada Graduada pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI.

# Pós Graduada em Direito Processual Civil pela DAMASIO; Pós graduada em Direito Imobiliário pela EBRADI; Pós Graduada em Direito Registral e Notarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;

# Formação em Incorporação Imobiliária pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário- IBRADIM.

# Atuante na área do Direito Imobiliário, focada em assessoria jurídica preventiva para Imobiliárias, construtoras e Incorporadoras.

# Palestrante e treinadora de capacitação jurídica para corretores de Imóveis.

# Escritora

# Apaixonada por Direito Imobiliário.