Usucapião: Um caminho para a regularização imobiliária como um direito de todos

Mauricio Cresostomo, sócio e advogado da Ragazzi Advocacia e Consultoria

A usucapião é um importante instrumento jurídico no Brasil, que permite que cidadãos transformem a posse prolongada de um imóvel em propriedade plena. Esse processo de regularização imobiliária é acessível a todos, desde empresários até donas de casa, e garante segurança jurídica àqueles que, por muitos anos, têm ocupado pacificamente um imóvel, mas ainda não possuem o título de propriedade formalizado.

O conceito central da usucapião está na valorização do uso contínuo e efetivo do imóvel, seja ele residencial, comercial ou misto. Ou seja, o direito à propriedade, neste caso, não se baseia apenas em documentos de compra e venda, mas sim no uso e na posse ininterrupta, um reconhecimento de que o imóvel está cumprindo sua função social.

Requisitos da usucapião

Para iniciar um processo de usucapião, alguns requisitos são essenciais:

1. Posse prolongada e ininterrupta: o imóvel deve ter sido ocupado de maneira contínua, pacífica e sem oposição de terceiros, como se o possuidor fosse o real proprietário.
2. Período mínimo de posse: o tempo necessário varia conforme o tipo de usucapião, podendo ser de 5 a 15 anos.
3. Justo título: documento que, embora não efetive a propriedade, demonstra a intenção de transferi-la. Exemplos incluem compromissos de compra e venda e escrituras não registradas.

Modalidades de usucapião

Há diferentes modalidades de usucapião, que contemplam tanto áreas urbanas quanto rurais. Entre elas:

• Usucapião extraordinária: exige 15 anos de posse.
• Usucapião ordinária: requer 10 anos de posse, podendo ser reduzido para 5 anos em situações de boa-fé e justo título.
• Usucapião especial urbana: destinada a imóveis de até 250 metros quadrados, exige uso residencial.
• Usucapião especial rural: aplica-se a propriedades de até 50 hectares, desde que o possuidor utilize a terra para fins produtivos e não possua outro imóvel.

Essas modalidades atendem a diferentes contextos, garantindo que qualquer pessoa que cumpra os requisitos possa reivindicar o direito à propriedade.

O reconhecimento é feito por meio de uma ação judicial, onde o possuidor deve provar que atende a todas as exigências legais. Dada a complexidade dos detalhes, é recomendável que os interessados busquem a ajuda de advogados especializados em direito imobiliário. Essa orientação é essencial para garantir que os trâmites legais sejam seguidos corretamente e que o direito à ação seja validado.

Inclusão e regularização

A usucapião é mais do que um processo jurídico — é uma ferramenta de inclusão social, que oferece uma forma legal de regularizar a posse de um imóvel, promovendo estabilidade e segurança para os cidadãos. Ao reconhecer o uso prolongado de um bem, a legislação busca assegurar que o imóvel cumpra sua função social, beneficiando tanto os possuidores quanto a sociedade em geral.

Essa é uma forma justa e acessível de garantir que o uso responsável e contínuo de uma propriedade seja recompensado com o reconhecimento legal da posse, transformando cidadãos comuns em proprietários de fato. Assim, a usucapião cumpre seu papel de regularização fundiária e promove a cidadania, estendendo o direito à propriedade a um público diverso e garantindo a segurança jurídica no mercado imobiliário brasileiro.

Essa alternativa é um caminho viável para quem busca a regularização de imóveis, seja no campo ou na cidade. Conhecer os requisitos e modalidades é crucial para que todos possam usufruir desse direito e garantir sua propriedade legal. Empresários, donas de casa, trabalhadores informais — todos têm o direito de reivindicar a propriedade de um imóvel que ocupam pacificamente, promovendo não apenas a regularização fundiária, mas também o desenvolvimento social e econômico.

Para mais informações e dúvidas sobre este e outros temas jurídicos, entre em contato com a Ragazzi Advocacia e Consultoria pelo e-mail: contato@ragazzi.adv.br.

Mauricio Cresostomo é sócio e advogado especialista no setor empresarial da Ragazzi Advocacia e Consultoria.