Diretoria do COFECI toma posse para mais um triênio
O último dia de dezembro de 2024 determinou encerramento de mais um triênio de gestão no Sistema Cofeci-Creci, uma organização profissional que conta com 27 Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, um em cada estado da Federação e no Distrito Federal, além do Cofeci – Conselho Federal, com sede em Brasília, DF. A instituição congrega mais de 650 mil profissionais e 74 mil empresas imobiliárias. Com isso, constitui-se na segunda maior do gênero no mundo e na segunda maior da América Latina. Porém há nela uma singularidade.
Enquanto as associações em geral são organismos de natureza privada, constituídas mediante simples registro de um estatuto, o Sistema Cofeci-Creci tem natureza jurídica pública. Ou seja, ele só pode existir mediante a existência de uma lei federal que o regulamente e funciona sob a forma de autarquia federal. Isso faz toda a diferença. A lei 6.530, de 12 de maio de 1978, a par de reger o funcionamento de nossa organização, também lhe confere o direito de fiscalizar e disciplinar o exercício da atividade de mediação de negócios imobiliários.
Assim, com força na Lei, o Sistema Cofeci-Creci tem poder para conceder ou cancelar, em caso de comprovada conduta antiética, a licença para o exercício profissional ou empresarial da atividade. Como consequência, todos os Corretores de Imóveis e empresas imobiliárias têm de estar registrados e manter seus dados atualizados no Sistema, para que possam ser encontrados, em caso de necessidade. Os cargos no Sistema são ocupados mediante processo eleitoral, que ocorre a cada três anos, mas não há proibição de sucessivas reeleições.
Pelo voto universal, todos os Corretores de Imóveis – a pessoa jurídica não vota – de cada um dos 27 Conselhos Regionais, um em cada estado e no DF, são convocados para elegerem 27 Conselheiros efetivos e 27 suplentes. Os 27 efetivos eleitos, em assembleia, elegem entre eles o presidente, os diretores, os Conselheiros Fiscais e 02 (dois) Conselheiros Efetivos (e dois suplentes) para representá-los no Cofeci. São os Conselheiros Federais. Sendo 27 Regionais, o Conselho Federal compõe-se de 54 membros. Ou seja, dois de cada Regional.
No Cofeci, seus 54 membros, em assembleia, elegem entre eles o seu presidente, 06 (seis) diretores e o Conselho Fiscal (03 efetivos e 03 suplentes) em processo semelhante ao de cada Regional. Assim, o presidente, os diretores e os Conselheiros Fiscais do Cofeci se submetem a nada menos que três eleições para: 1. Conselheiro Regional; 2. representante do Regional no Cofeci; 3. o cargo pretendido no Cofeci. Nada mais democrático! Contudo a eleição para a presidência do Cofeci neste pleito foi conturbada por falsas acusações de corrupção.
Porém, descoberta a farsa, o resultado foi inconteste. Dos 49 membros presentes ao pleito, 43 votaram a favor da recondução de João Teodoro, 05 votaram no adversário e 01 votou em branco. A Diretoria no triênio 2025/2027 será: João Teodoro, presidente; Augusto Viana e Marcelo Moura, Vice-Presidentes; Rômulo Lima e Tibério Benevides, Secretários; e Valdeci Monteiro e Vilmar Pinto, Tesoureiros. Juntamente com os diretores adjuntos (atribuições específicas), a posse pública ocorreu na quinta, 29 de janeiro, em Brasília. Que Deus nos abençoe!
