Modernização da Lei dos Corretores de Imóveis: um novo capítulo para o mercado imobiliário brasileiro
Um importante projeto de atualização da Lei Federal nº 6.530/78 — que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil — está em andamento e promete transformar profundamente o setor. Desenvolvido pelo Sistema Cofeci-Creci, o projeto tem como foco principal a qualificação dos profissionais e a adaptação da legislação às novas exigências de um mercado cada vez mais dinâmico e tecnológico.
Por que atualizar a lei?
Desde sua criação, em 1978, a Lei 6.530 definiu os fundamentos da atuação dos corretores de imóveis. Mas o mundo mudou: o mercado evoluiu, surgiram novas tecnologias, e o perfil dos consumidores também se transformou. Diante desse cenário, modernizar a legislação se tornou essencial para garantir que os profissionais estejam preparados para os desafios atuais e futuros.
O novo perfil do corretor de imóveis
Um dos principais pontos da proposta é a criação de dois perfis profissionais distintos:
- Gestor Imobiliário: com formação superior específica na área;
- Técnico Imobiliário: com formação técnica.
Essa divisão tem como objetivo valorizar a especialização e permitir uma atuação mais estratégica dos profissionais. O corretor deixa de ser apenas um intermediador de vendas para assumir papéis mais amplos, como gestão de imóveis, consultoria e avaliação de propriedades.
Com essa mudança, as transações imobiliárias ganham em qualidade e profissionalismo. Compradores, vendedores e locatários contarão com profissionais mais capacitados, o que torna as negociações mais seguras e eficazes.
Qualificação e ética: pilares da nova legislação
A proposta também estabelece novos critérios de formação, exigindo nível superior específico para o exercício da profissão, além de regras mais rigorosas de conduta e ética. Isso reduz a atuação de profissionais despreparados e aumenta a confiança de clientes e investidores no setor.
Outro ponto importante é a criação de novos mecanismos de fiscalização, que vão garantir mais transparência nas transações. Com profissionais bem preparados e regras mais claras, o mercado se torna mais seguro e confiável para todos os envolvidos.
Impactos positivos para o mercado
A modernização da Lei 6.530 não traz benefícios apenas para os corretores de imóveis. Ao elevar o nível de profissionalização do setor, ela impulsiona a competitividade do mercado, atrai novos investimentos e estimula o crescimento sustentável.
Com mais transparência e qualificação, o ambiente se torna mais atrativo para investidores nacionais e internacionais, fortalecendo o Brasil como um polo promissor no cenário imobiliário global.
Oportunidade para os profissionais
Para quem já atua na área, essa transformação representa uma chance de se reposicionar, buscar especialização e se destacar em um mercado mais exigente. Como corretor de imóveis, posso afirmar que essa proposta dialoga diretamente com as necessidades reais do dia a dia da profissão e com as expectativas dos clientes.
Mais do que uma mudança legal, trata-se de um avanço necessário para elevar o padrão de atendimento, fortalecer a ética na profissão e abrir caminho para uma nova era no setor imobiliário brasileiro.
Conclusão: o futuro começa agora
O projeto do Cofeci-Creci é um passo decisivo rumo à profissionalização e à excelência no mercado imobiliário. A hora de se adaptar é agora. Os profissionais que se prepararem para essa nova realidade terão um papel de destaque no futuro do setor — um futuro baseado em qualificação, ética e transparência.
CONHEÇA MAIS SOBRE O AUTOR DESTE POST:
Roman de Avellar Mascarello
Advogado, pós-graduando em direito e negócios imobiliários pelo CESUSC, e consultor imobiliário com atuação em Imbituba e Garopaba, litoral sul catarinense.
OAB/SC 32.199
CRECI/SC 58.497-F
Conheça nosso site: www.litoralexclusive.com.br
