A Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, consagrou o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, declarando-o feriado nacional. É possível que haja quem discorde dessa instituição. Afinal, em um país com tantos feriados, a lei poderia tê-lo evitado, declarando apenas ponto facultativo. O efeito seria o mesmo! Se assim houvesse sido, a paralisação não afetaria a produção privada de bens e serviços. Contudo, a celebração é justa! O preconceito de cor, mesmo reprimido pela lei, ainda medra forte entre nós.
Vinte de novembro é o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares no ano de 1695. Zumbi é considerado um dos maiores líderes negros que lutou pela libertação de seu povo contra o sistema escravista então vigente. A instituição do feriado convida à reflexão sobre a desigualdade e o preconceito racial. A discriminação, embora não generalizada e raramente explicitada, ainda que disfarçadamente, persiste no Brasil e no mundo. A sociedade precisa avançar e eliminá-la, a fim de garantir direitos iguais, a despeito das diferenças físicas.
O Congresso Nacional instituiu o Dia da Consciência Negra a fim de deixar claro que todos somos iguais perante Deus, mas também perante a lei. A data tem por escopo fazer lembrar e valorizar a contribuição dos negros na instituição e na formação do Brasil, denunciando as injustiças históricas. É também um chamado à sociedade atual para reconhecer que a colonização do nosso país dependeu da força bruta dos escravos. Contudo muitos deles, às vezes ignorados pela narrativa, com inteligência e criatividade, foram partícipes desse processo.
A história de Nilo Peçanha, único negro a presidir o Brasil, é um dos mais eloquentes exemplos dessa realidade. Contemporâneo de época de flagrante preconceito racial, filho de origem humilde, ele enfrentou caricaturas racistas durante toda a sua trajetória política. Mas, a despeito de tudo, chegou ao mais alto cargo da República em 1909, provando que competência e liderança não dependem da cor da pele. Sua invejável carreira na política expôs a estrutura racial então reinante, mas também revelou a força da resistência e da superação.
Nilo Peçanha nos legou marcos importantes, ao criar instituições voltadas à educação e à inclusão social. Seu legado demonstra que, independentemente da cor da pele, todos podem ter iguais qualificações pessoais e intelectuais. Mesmo alvejado pelo racismo, ele provou que dignidade e mérito são conceitos universais. Seu exemplo induz as novas gerações a admitirem que liderança e capacidade não se medem pela aparência. Mas os negros ainda enfrentam desigualdades profundas no acesso à educação, ao trabalho e a posições de liderança.
A violência policial, o racismo cotidiano e a exclusão social deixam marcas dolorosas. A realidade mostra que o combate à desigualdade racial não é apenas resgate histórico, é urgência presente. A cor da pele não pode ser barreira para sonhos nem justificativa para exclusão. Igualdade racial é princípio que tem de ser assegurado. Por isso a Consciência Negra é instrumento essencial de resistência e esperança. Não basta reconhecer a existência de direitos, é preciso garantir que sejam respeitados. Todos somos parte de uma mesma humanidade!