A proteção ao consumidor nas compras de imóveis na planta
A compra de imóveis na planta é uma prática comum, especialmente em mercados imobiliários dinâmicos. No entanto, essa modalidade de aquisição apresenta riscos específicos, que exigem uma proteção robusta ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Incorporações Imobiliárias são os principais instrumentos legais que garantem os direitos dos compradores.
Uma das principais preocupações ao adquirir um imóvel na planta é o cumprimento do prazo de entrega. Atrasos na conclusão das obras são comuns e podem causar transtornos significativos aos compradores. A legislação prevê a possibilidade de rescisão contratual e a devolução dos valores pagos, corrigidos monetariamente, em caso de atraso superior a 180 dias. Além disso, o comprador pode exigir o cumprimento do contrato ou indenização pelos prejuízos sofridos.
Outro aspecto importante é a transparência nas informações fornecidas pelo incorporador. O comprador deve ser informado de todas as características do empreendimento, incluindo plantas, projetos e especificações técnicas. A ausência de informações ou a alteração significativa das condições pactuadas pode configurar prática abusiva, passível de sanções legais.
Para os corretores de imóveis, é essencial fornecer informações claras e precisas aos clientes sobre os direitos e deveres envolvidos na compra de imóveis na planta. A orientação adequada pode prevenir litígios e garantir a satisfação do cliente. Além disso, é importante estar atento às cláusulas contratuais que possam ser consideradas abusivas, orientando os compradores sobre a possibilidade de negociação ou revisão judicial dessas cláusulas.
Advogados especializados em direito imobiliário têm um papel fundamental na revisão dos contratos de compra e venda, assegurando que todas as disposições legais sejam respeitadas. Eles também podem auxiliar na mediação de conflitos entre comprador e incorporador, buscando soluções que atendam aos interesses de ambas as partes.
Em suma, a proteção ao consumidor na compra de imóveis na planta é uma área que exige atenção cuidadosa e conhecimento detalhado da legislação. Corretores de imóveis e advogados devem trabalhar em conjunto para garantir que os direitos dos compradores sejam respeitados, promovendo transações seguras e transparentes.
CONHEÇA MAIS SOBRE O AUTOR DE DESTE POST:
Kamel Salman
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS;
Especialista em Direito e Negócios Empresariais, com ênfase em Títulos de Crédito e Recuperação Judicial e Falências, pela UNIDERP;
Especialista em Direito e Processo do Trabalho com ênfase em defesa empresarial, pela LFG/Anhanguera;
Especialista em Direito e Negócios Imobiliários, pela FMP;
Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais, com área de concentração em Gestão e Negócios Empresariais pelo Instituto Acadêmico de Estudos e Pesquisas Pertencer;
Advogado, Corretor de Imóveis, Empresário, Palestrante.
