Airbnb e Minha Casa Minha Vida: o que o novo decreto quer evitar e como isso impacta o mercado

Nos últimos meses, uma nova medida chamou a atenção do mercado imobiliário e dos profissionais que atuam com habitação popular: o Decreto nº 64.244/2025, publicado pela Prefeitura de São Paulo, que proíbe o uso de imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) — como os adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida — para locações de curta temporada via plataformas como o Airbnb.

Mas por que essa proibição? E o que isso significa na prática para quem constrói, vende ou financia imóveis populares?

Sou Thais Oliveira Almeida, consultora especialista em construção financiada, atuando há mais de 15 anos com o Minha Casa Minha Vida, e quero te explicar os bastidores, a motivação por trás desse decreto e o que você, corretor, incorporador ou cliente, precisa observar daqui pra frente.

🚨 O que muda com o Decreto 64.244/2025?

A partir da publicação do decreto, ficam proibidas as locações de curta duração, como Airbnb, em imóveis classificados como HIS ou HMP. Além disso, o decreto estabelece:

Limite de venda:

• HIS 1 – até R$ 266 mil
• HIS 2 – até R$ 369,6 mil
• HMP – até R$ 518 mil

(corrigidos pelo INCC)

Limite de aluguel:

• O valor não pode ultrapassar 30% da renda familiar do locatário.
• Obrigatoriedade de averbação na matrícula e cadastro na SEHAB com todas as informações do imóvel e da negociação.

Essas regras tornam mais rígida a atuação de quem tenta usar imóveis de interesse social para fins puramente comerciais.

🧱 Qual é a intenção por trás dessa mudança?

O principal objetivo é garantir que os imóveis subsidiados com recursos públicos ou incentivos urbanísticos cumpram sua função social: moradia permanente para famílias de baixa renda.

Acontece que muitos desses imóveis, localizados em áreas valorizadas da cidade, passaram a ser alugados como Airbnb ou transferidos informalmente, descaracterizando o objetivo do programa.

Isso desvirtua totalmente a política habitacional, afasta os verdadeiros beneficiários e fomenta práticas irregulares, como a especulação e o uso de “laranjas” para adquirir imóveis em nome de investidores.

🔍 Como isso impacta quem atua com construção financiada?

Se você trabalha com consultoria, loteamento, construção ou comercialização no Minha Casa Minha Vida, é essencial conhecer e respeitar esse novo marco regulatório. O desconhecimento pode gerar sérias implicações, tanto para o comprador quanto para o construtor.

Na minha atuação como consultora de construção financiada, sempre defendo que o processo de aquisição de um imóvel via financiamento deve ser feito com planejamento, clareza e propósito. Não se trata apenas de “comprar uma casa”. É sobre construir patrimônio, segurança e raízes.

🏠 A casa própria não é investimento para lucros imediatos — é legado

Ao longo da minha trajetória, já acompanhei centenas de famílias que transformaram suas vidas saindo do aluguel com um financiamento bem orientado. São histórias reais, de pessoas que hoje vivem com dignidade e estabilidade.

Por isso, utilizar esses imóveis como fonte de renda temporária, via plataformas de hospedagem, vai na contramão da essência do programa.

E a legislação agora está se posicionando de forma mais firme para preservar esse propósito.

📢 Para os corretores e profissionais do mercado:

Se você atua com vendas ou construção de imóveis HIS e HMP:

✅ Informe sempre o cliente sobre as regras atuais

✅ Evite divulgar ou permitir usos comerciais indevidos

✅ Esteja atualizado com os decretos municipais

✅ Busque atuar com ética e foco no propósito social da moradia

✍ Conclusão

O Decreto 64.244/2025 veio para colocar um freio em práticas abusivas e restaurar a essência do Minha Casa Minha Vida: entregar moradia digna para quem mais precisa.

Enquanto isso, eu continuo aqui, ajudando famílias a construírem com responsabilidade, segurança jurídica e com a consciência de que a casa própria é o início de um novo capítulo — não um atalho para lucro fácil.

Se você quer aprender a orientar seus clientes corretamente ou construir com aprovação segura pelo banco, conte comigo. 💼

Você pode construir a vida que merece.

E ela começa por um lar de verdade.

CONHEÇA MAIS SOBRE THAÍS OLIVEIRA:

Engenheira, especialista em construções financiadas e mentora de corretores que desejam transformar o mercado com propósito.

“Você pode construir a vida que merece.”