O novo programa Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida, considerado o maior do gênero na história do Brasil, foi instituído pelo governo federal em março de 2009, para facilitar às famílias com renda de até dez salários mínimos o acesso à moradia. Ao longo do tempo, ele foi ampliado, inclusive com o atendimento a áreas rurais e novas faixas de renda. Em agosto de 2020, o programa foi reformulado pelo então novo governo federal, sob o título de Casa Verde e Amarela. Em 2023, já sob o terceiro mandato de Lula, o programa foi reaberto em sua forma original.
Por outro lado, o financiamento da casa própria, baseado no saldo das cadernetas de poupança (SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), corre o risco de se inviabilizar por conta da fuga de investidores, que têm preferido ativos mais rentáveis, além das altas taxas de juros decorrentes da Selic a 14,25% ao ano. Nos últimos três meses, segundo o Bacen, a poupança registrou saques líquidos totais de R$ 11.459 bilhões. Não obstante vale lembrar que, em janeiro de 2025, o saldo do SBPE se encontrava recheado com R$757,5 bilhões.
Talvez, antecipando-se ao problema, nesta terça, 15 de abril, o Conselho Curador do FGTS aprovou a extensão do programa MCMV para famílias de classe média com renda mensal de até R$ 12 mil, com a utilização de R$ 15 bi provenientes do FGTS. Todavia, frente ao argumento de que os recursos propostos seriam insuficientes, o governo decidiu adicionar aos fundos inicialmente previstos outros R$ 15 bilhões, oriundos do SBPE e de outras fontes, captados ao acaso no mercado pelas instituições financeiras, a fim de alavancar mais financiamento.
O governo acrescenta que poderá também, se necessário, buscar recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A nova linha de crédito do MCMV, denominada faixa 4, será operada basicamente pela Caixa e Banco do Brasil, mas também pelos bancos privados interessados. Os juros serão de 10% ao ano, um mix das taxas do MCMV com as do SBPE, menores do que as atuais deste; prazo de até 35 anos; e valor do imóvel até R$ 500 mil. O percentual financiável, não divulgado, presume-se que seja 70%, já que parte dos recursos serão provenientes do FGTS.
Paralelamente, anunciaram-se novos parâmetros para o MCMV. As novas rendas, que eram, respectivamente, R$ 2.640,00, R$ 4.400,00 e R$ 8 mil, passam a ser: faixa 1, renda mensal de até R$ 2.850,00; faixa 2, R$ 4.700,00; faixa 3, R$ 8.600,00; e faixa 4, R$ 12 mil. Para imóveis rurais, vale a renda anual, ou seja, estes mesmos valores multiplicados por doze. Nos municípios com menos de 100 mil habitantes, o valor dos imóveis financiáveis sobe de R$ 210.000 para R$ 230 mil. Segundo a previsão, a nova modalidade estará disponível em maio de 2025.
A faixa 4 do MCMV não conta com subsídio do governo, porém, por utilizar parte de recursos do FGTS, só poderá servir à compra do primeiro imóvel. A nova linha de crédito é uma boa notícia para a classe média e todo o mercado imobiliário, além de configurar uma jogada de mestre do governo num momento em que as altas taxas de juros fragilizam a economia e tendem a impedir o acesso da classe média à casa própria. O mix FGTS e SBPE permite a aplicação de taxa plenamente aceitável à nossa economia atual. Feliz Páscoa a todos!
