Parcelamento irregular solo
É comum, especialmente em cidades pequenas, famílias possuírem grandes áreas de terra e com o desenvolvimento da região esses começam a comercializar pedaços da área sem planejamento e à revelia do Estado.
A isso chamamos de parcelamento irregular do solo, uma pratica aparentemente inofensiva mas que causa grandes danos a sociedade.
Vamos explorar os diversos aspectos relacionados aos parcelamentos irregulares do solo, a regularização dessas áreas e as formas corretas de divisão de grandes terrenos para comercialização.
Impactos dos Parcelamentos Irregular do Solo na Desvalorização da Região
1) Infraestrutura Precária: Parcelamentos irregulares frequentemente carecem de infraestrutura básica, como fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e acessos viários. A falta desses serviços pode levar à desvalorização do imóvel na região.
2) Insegurança Jurídica: A ausência de titularidade legal e a falta de documentação formal tornam os imóveis mais suscetíveis a disputas judiciais, o que pode desincentivar investimentos na área.
3) Problemas Ambientais: Muitas vezes, os parcelamentos irregulares são feitos em áreas de preservação ambiental ou sem as devidas licenças. Isso pode levar a degradação ambiental, resultando em áreas menos valorizadas e com restrições para o desenvolvimento futuro.
4) Conflitos Sociais: A formação de comunidades em áreas irregulares pode gerar conflitos sociais e problemas de convivência, o que também impacta negativamente a percepção de valor da região.
Alternativas de Regularização
1) Legislação: A regularização fundiária pode ser feita com base em leis específicas, como a Lei 13.465/2017 no Brasil, que estabelece procedimentos para a regularização de áreas urbanas e rurais.
2) Programas Públicos: Algumas cidades possuem programas de regularização fundiária que visam promover a legalização de ocupações irregulares, garantindo acesso a serviços e segurança jurídica para os moradores.
3) Acordos e Parcerias: A colaboração entre o poder público, ONGs e a comunidade local pode facilitar o processo de regularização, através de mutirões e iniciativas de educação sobre direitos fundiários.
Formas Corretas de Dividir Grandes Áreas
1) Desmembramento: O desmembramento é o processo de dividir uma propriedade em duas ou mais parcelas. É uma opção viável quando as parcelas resultantes atendem à legislação urbanística e têm usos definidos.
2) Loteamentos: O loteamento é a divisão de uma área em lotes destinados à construção, que deve ser aprovada por órgãos competentes. O loteamento deve respeitar as normas de infraestrutura e urbanismo, garantindo acesso a serviços essenciais.
3) Condomínios: A criação de condomínios é uma alternativa onde se pode dividir uma propriedade em unidades autônomas, com áreas comuns, seguindo a legislação pertinente. Isso pode incluir condomínios horizontais e verticais.
4) Planejamento Urbano: Qualquer divisão de terrenos deve considerar um planejamento urbano que respeite o zoneamento local, promovendo um desenvolvimento sustentável e adequado à demanda da população.
Esses aspectos são cruciais para promover um desenvolvimento ordenado, sustentável e que valorize as regiões afetadas.
CONHEÇA MAIS SOBRE O AUTOR DESTE POST:
Roman de Avellar Mascarello
Advogado, pós-graduando em direito e negócios imobiliários pelo CESUSC, e consultor imobiliário com atuação em Imbituba e Garopaba, litoral sul catarinense.
OAB/SC 32.199
CRECI/SC 58.497-F
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