Tributos – o peso invisível que sufoca o Brasil
O IOF – Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre crédito, seguro e cambio. Pouco divulgado, ele sempre aparece quando o governo precisa de dinheiro rápido. É que suas tarifas podem ser alteradas por decreto do governo. Como sua cobrança é simples e acontece na origem das operações, nada é mais tentador do que o usar para aumentar arrecadação. No entanto cada reajuste de tarifa produz efeito imediato no bolso do consumidor. Como resultado, crédito mais caro e menos investimentos, o que prejudica o crescimento econômico.
Pois bem! A decisão do governo federal de aumentar o IOF reavivou uma pauta que nunca arrefece: no final, quem paga a conta do desgoverno é sempre o contribuinte. A tentativa de elevar as alíquotas sobre operações de crédito e câmbio acabaram sendo suspensas pelo Congresso, mas parte delas foi reativada por decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. O impasse evidencia a fragilidade do sistema tributário nacional que, ao invés de forçar o governo a cortar gastos, permite que ele imponha à população o ônus de sua incompetência.
A alta do IOF não impacta apenas o setor financeiro. O encarecimento na concessão de crédito induz à diminuição dos prazos de financiamento e gera incertezas para o empreendedor, em especial às pequenas e médias empresas, que são dependentes de capital de giro. O consumidor sofre com produtos mais caros e perda de poder de compra. Em cadeia, a medida freia o consumo e enfraquece a indústria, corroendo a capacidade de comprar. A Confederação das Indústrias já alertou para a redução prevista do PIB de 3,0% para 2,5% em 2025.
Não é difícil prever que haverá retração econômica. Com o crédito mais caro, a renda diminui, porque deixa de atender a todas as necessidades. Logo, a economia pode travar. O governo pode aumentar a arrecadação no curto prazo, mas o país perde em desenvolvimento, produtividade e competitividade no mercado internacional. O cenário fica mais comprometedor se considerarmos que o momento é de juros altos, com a Selic em 15% ao ano e a inflação resiliente, na casa dos 5,23%, bem acima da meta de 3% e do teto máximo de 4,5%.
Segundo o impostômetro, criado pela Associação Comercial (ACSP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), até junho de 2025, nossa carga tributária já ultrapassava R$1,9 trilhão, refletindo todo o peso dos tributos no Brasil. Por outro lado, o cidadão brasileiro é, entre as maiores economias mundiais, o que menos benefícios recebe em qualidade de serviços públicos. Ao invés de ações capazes de reduzir a carga tributária, aumentos como o do IOF evidenciam a ineficiência e a gula arrecadatória do Estado.
Mas o debate do IOF não está morto. Para compensar o recuo causado pelo decreto legislativo, o governo editou a MP 1.303/2025, ainda em debate no Congresso. Porém, no contexto da Reforma Tributária, o IOF é apenas simbólico. A parafernália de leis reguladoras da Reforma vem causando frisson na população, com regras que, ao contrário de simplificar e manter estável a carga tributária, como prometido, vem complexando e aumentando tributos. O crescimento sustentável só virá com redução tributária e disciplina nos gastos públicos!
