Comprou imóvel na planta e desistiu? Decisão do STJ pode garantir de volta a maior parte do seu dinheiro
Comprar um imóvel na planta é um grande passo na vida de qualquer pessoa. Porém, quando surgem imprevistos e o contrato precisa ser desfeito, a situação pode se tornar um verdadeiro pesadelo.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma decisão importante que fortalece os direitos dos consumidores nesses casos, limitando a retenção por distrato e garantindo a devolução imediata dos valores pagos.
Mas, afinal, o que isso significa na prática para quem compra ou vende imóvel na planta?
O que decidiu o STJ
O STJ firmou entendimento de que:
- A retenção máxima em caso de distrato não pode ultrapassar 25% do valor pago pelo comprador.
- O reembolso deve ocorrer de forma imediata, sem a necessidade de aguardar o término da obra.
- Esse entendimento, apesar de não ser vinculante, passa a servir de referência para juízes de todo o país, reforçando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos de incorporação imobiliária.
Por que essa decisão é histórica?
Equilíbrio contratual
Muitas construtoras retinham percentuais abusivos, chegando a 50% ou mais. Com o novo entendimento, o consumidor tem assegurado um limite razoável de perda.
Proteção ao consumidor
Quem enfrenta dificuldades financeiras, desemprego ou mudança de planos, e precisa desistir do imóvel, não pode ser penalizado de forma desproporcional.
Segurança jurídica
Ao consolidar esse parâmetro, o STJ traz mais clareza às relações entre consumidores e incorporadoras, reduzindo litígios prolongados.
Impactos para cada parte envolvida
Compradores
Passam a ter a tranquilidade de recuperar pelo menos 75% do valor investido. Caso a construtora resista, é fundamental buscar respaldo jurídico.
Incorporadoras
Precisarão se adaptar a essa nova realidade, repensando modelos de financiamento e ajustando contratos para respeitar o limite imposto.
Mercado imobiliário
Ganha mais transparência e previsibilidade, fatores essenciais para aumentar a confiança de quem investe no setor.
Orientações para quem está comprando imóvel na planta
- Leia atentamente as cláusulas de distrato antes de assinar o contrato.
- Consulte um advogado especializado para revisar os termos e garantir segurança jurídica.
- Documente todas as etapas da negociação — contratos, pagamentos e comunicações.
- Não aceite acordos prejudiciais em caso de desistência: a retenção não pode passar de 25%.
Conclusão
A decisão do STJ representa um marco de proteção ao consumidor e um chamado ao equilíbrio nas relações contratuais do setor imobiliário.
Para quem compra imóvel na planta, a mensagem é clara: seus direitos estão mais resguardados. E, para quem atua no mercado, fica o dever de agir com transparência e responsabilidade.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Layane Borges
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Tributário, com mais de 16 anos de experiência. Atua na regularização de imóveis, due diligence imobiliária, leilões, usucapião e adjudicação compulsória, oferecendo soluções jurídicas que garantem segurança, tranquilidade e valorização patrimonial.
