Corretores: como evitar complicações jurídicas em transações imobiliárias
A análise de risco é um dos pilares fundamentais para garantir segurança nas transações imobiliárias. Um erro, por menor que seja, pode resultar em complicações como a impossibilidade de transferir o imóvel ou a desvalorização da propriedade, podendo envolver responsabilidades jurídicas para todas as partes, incluindo o corretor de imóveis.
Por isso, é vital que os corretores estejam cientes de sua responsabilidade em assegurar que todos os aspectos jurídicos estejam em conformidade. Vamos explorar os principais problemas jurídicos que podem surgir em negociações imobiliárias e a importância da análise de risco para evitá-los.
A Importância da Análise de Risco
Toda transação imobiliária envolve riscos, mas eles podem ser minimizados com uma análise de risco detalhada. Esse processo é crucial para verificar possíveis pendências do imóvel que possam comprometer a negociação ou gerar prejuízos. Para o corretor, realizar essa análise é uma obrigação profissional, garantindo a confiança do cliente e evitando problemas legais.
Caso o corretor negligencie essa etapa, ele pode ser responsabilizado e enfrentar ações judiciais, além de ver sua reputação prejudicada.
Principais Problemas Jurídicos
1) Documentação Irregular: Falhas na documentação podem impedir a transferência do imóvel ou desvalorizar a É essencial verificar a matrícula do imóvel, garantindo que esteja atualizada e sem pendências.
2) Construção Não Averba ou Não Aprovada: Construções não regularizadas podem resultar em ordens de demolição ou impedir que o comprador consiga financiamento. O corretor deve garantir que todas as construções estejam devidamente averbadas.
3) Débitos do Vendedor: Dívidas do vendedor, como impostos, podem comprometer o imóvel, obrigando o comprador a defender o imóvel judicialmente. A análise de certidões é fundamental para identificar eventuais pendências.
4) Débitos Relativos ao Imóvel: Dívidas como IPTU e condomínio podem recair sobre o comprador. O corretor deve verificar e negociar a quitação de débitos antes da venda.
5) Passivo Ambiental: Imóveis em áreas com passivo ambiental podem ser desvalorizados ou impedir futuras construções. A consulta a órgãos ambientais é essencial para evitar esse problema.
6) Vendedor que não é o Proprietário: Confundir posse com propriedade pode levar a problemas, principalmente em casos de contratos informais. Apenas a matrícula garante quem é o verdadeiro dono do imóvel.
7) Capacidade de Assinatura: Quem assina o contrato deve ter capacidade legal. Casos que envolvem menores, empresas, heranças ou interdições exigem atenção especial para evitar a nulidade da venda.
Como Evitar Esses Problemas
A melhor forma de evitar complicações jurídicas é realizar uma análise completa da documentação. O que inclui: (i) análise da matrícula do imóvel; (ii) análise de certidões de distribuição de ações judiciais; (iii) análise de débitos envolvendo o imóvel; (iv) busca da certidão de nascimento, casamento ou contrato social/estatuto atualizados; (v) análise da situação ambiental, dentre outros.
Quando surgirem problemas, muitas vezes é possível resolvê-los por meio de negociação, mas contar com uma assessoria jurídica especializada pode ser necessário.
Conclusão
Corretores de imóveis são essenciais para garantir a segurança das transações. Uma análise de risco cuidadosa não apenas protege o comprador e o vendedor, como também fortalece a credibilidade do corretor, evitando complicações jurídicas e fortalecendo sua reputação no mercado.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Victoria Ribeiro Melo
Fundadora do escritório de advocacia VRM advocacia.
Formação Acadêmica Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
Pós-graduada em Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário – Escola Brasileira de Direito/EBRADI São Paulo.
Formação Complementar: em direito imobiliário e direito contratual, due diligence imobiliária, planejamento sucessório e patrimonial e regularização imobiliária, direito registral e notarial.
