Mudanças na legislação urbanística de SC: o que muda para a aprovação de projetos comerciais?
Santa Catarina tem passado por atualizações significativas na legislação urbanística, impactando diretamente o setor imobiliário e a aprovação de projetos comerciais. Entre as mudanças mais relevantes, está a recente redução das faixas de domínio das rodovias estaduais, uma medida que promete facilitar a regularização de edificações e novos empreendimentos em áreas estratégicas. Mas o que isso significa para empresários e investidores que desejam construir ou regularizar imóveis comerciais?
O Que São as Faixas de Domínio?
As faixas de domínio são áreas lindeiras às rodovias destinadas a garantir segurança viária, manutenção e expansão das vias. Anteriormente, a legislação catarinense previa uma extensão considerável dessas faixas, muitas vezes limitando o uso e a ocupação de terrenos próximos às rodovias. Com a nova regulamentação, essa faixa foi reduzida para 10 metros em áreas urbanas consolidadas, abrindo novas possibilidades para empreendimentos comerciais.
Como Essa Mudança Impacta os Projetos Comerciais?
A redução das faixas de domínio gera impactos diretos para empresários e arquitetos que atuam na aprovação de projetos:
- Facilidade na Regularização de Imóveis: Muitas edificações construídas próximas a rodovias enfrentavam dificuldades para regularização devido às restrições das faixas de domínio. Com a nova legislação, imóveis antes considerados irregulares podem ser regularizados com mais facilidade.
- Maior Aproveitamento dos Terrenos: A flexibilização possibilita um melhor aproveitamento dos terrenos lindeiros às rodovias, tornando viáveis projetos comerciais antes inviáveis devido às restrições de afastamento.
- Aceleração de Processos de Aprovação: Com regras mais claras e menos impeditivas, a aprovação de projetos comerciais pode se tornar mais ágil, beneficiando empreendedores que desejam expandir seus negócios.
Como Garantir a Conformidade com a Nova Legislação?
Apesar da flexibilização, é essencial que os projetos comerciais atendam a todas as exigências legais para evitar futuros problemas. Nesse contexto, contar com profissionais especializados na interpretação da legislação e na condução dos trâmites legais se torna um diferencial estratégico.
No escritório Kaus e Copetti Arquitetura e Engenharia, atuamos com aprovação de projetos e regularização de imóveis, garantindo que cada empreendimento esteja adequado às normas vigentes, sem surpresas ao longo do processo. Nossa expertise permite orientar clientes desde a concepção do projeto até a sua efetiva aprovação junto aos órgãos responsáveis.
Se você deseja garantir que seu projeto comercial esteja em conformidade com as novas regras urbanísticas de Santa Catarina, entre em contato e descubra como podemos ajudar a viabilizar seu empreendimento com segurança e eficiência.
Para maiores esclarecimentos, fico a disposição para conversarmos!
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Rosana Kaus
Arquiteta e Urbanista
Formada e atuante na área há mais de 10 anos.
Especialista em projetos arquitetônicos e regularização de imóveis.
Sócia no escritório de arquitetura Kaus_Copetti, uma empresa especializada em serviços de arquitetura, com foco na aprovação de projetos, regularização de imóveis, house flipping e estudo de viabilidade para empreendimentos.
@rosanakaus | @kaus_copetti
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