O que é cessão de direitos e quando ela é vantajosa?
A cessão de direitos é um instrumento jurídico muito utilizado no mercado imobiliário, principalmente em casos de imóveis que ainda não possuem escritura definitiva, ou seja, que continuam em nome da construtora, loteadora ou de um comprador anterior. De forma simples, significa transferir os direitos e obrigações de um contrato para outra pessoa.
Imagine, por exemplo, alguém que comprou um lote ainda financiado junto à loteadora e deseja repassar esse contrato a outro comprador. Como o imóvel ainda não foi escriturado, a negociação é feita por meio de cessão de direitos, permitindo que o novo comprador assuma a posição do anterior no contrato, com as mesmas condições, prazos e responsabilidades.
Esse tipo de operação é muito comum em loteamentos, condomínios em formação, imóveis na planta e financiamentos ainda em andamento. Também pode ocorrer em situações de inventário, quando um herdeiro transfere seus direitos sobre determinado bem a outro.
A cessão pode ser bastante vantajosa quando o comprador busca adquirir um imóvel com preço mais acessível, antes da regularização definitiva, ou quando o vendedor deseja repassar o contrato sem precisar aguardar a escritura. Em muitos casos, as partes optam por essa modalidade justamente por permitir uma negociação mais rápida e flexível. Além disso, quando há valorização do imóvel, o cedente pode recuperar parte do investimento realizado.
Apesar das vantagens, é fundamental ter atenção a alguns cuidados. O primeiro é verificar se o contrato original permite a cessão, muitos exigem autorização expressa da construtora ou loteadora. Também é importante analisar toda a cadeia contratual, para garantir que o imóvel esteja livre de pendências. A cessão deve ser formalizada por instrumento público ou particular, com assinatura de todas as partes envolvidas e, quando necessário, anuência da empresa vendedora. Após a assinatura, é recomendável atualizar as informações junto à loteadora, construtora ou cartório, para que o novo comprador seja reconhecido oficialmente como cessionário.
Quando feita de forma correta, a cessão de direitos é um instrumento legítimo, seguro e estratégico, que permite a transferência de obrigações e oportunidades com segurança jurídica. Trata-se de uma alternativa eficaz para quem deseja comprar ou vender imóveis ainda em processo de regularização, desde que acompanhada de orientação profissional adequada.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Carla Batista
Advogada formada pela Univali e corretora de imóveis, com escritório localizado no centro de Balneário Camboriú. Atua há anos no mercado imobiliário, oferecendo assessoria jurídica completa em compra, venda e administração de imóveis, sempre com foco na segurança jurídica e na tranquilidade de seus clientes.
Sua experiência alia conhecimento técnico em Direito Imobiliário e prática de mercado, garantindo negociações seguras, transparentes e conduzidas com responsabilidade profissional. Sempre com o objetivo de seus clientes adquirirem ou venderem um imóvel com respaldo jurídico e a segurança que o seu patrimônio merece.
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