Redução do ITBI em Balneário Camboriú: uma oportunidade para regularizar seu imóvel

Se você tem um imóvel em situação irregular e precisa transferi-lo para o seu nome, este é o momento ideal para agir. Entre 10/02/2025 e 30/04/2025, Balneário Camboriú reduzirá a alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 3% para 2%, sendo aplicável aos protocolos realizados nesse período e pagos à vista. Essa redução pode gerar uma economia significativa na regularização de imóveis.

Quando o ITBI é Devido?

O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que há transferência de propriedade de um imóvel. Isso inclui a maioria das regularizações, como:

✔️ Escritura definitiva de compra e venda;

✔️ Adjudicação compulsória;

✔️ Cessão de direitos (embora discutível judicialmente).

A exceção é a usucapião, que reconhece a propriedade sem necessidade de pagamento do imposto. Ou, nos casos envolvendo inventários e partilhas de divórcios desproporcionais, quando o imposto devido é o de doação e/ou herança (ITCMD).

Quanto Posso Economizar?

A redução da alíquota impacta diretamente no custo da regularização. Veja um exemplo prático:

➡️ Um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00:

• ITBI com alíquota de 3%: R$ 60.000,00
• ITBI com alíquota reduzida (2%): R$ 40.000,00
  💰 Economia de R$ 20.000,00 na regularização.

Agora imagine um imóvel de R$ 4.000.000,00: a economia sobe para R$ 40.000,00.

Cessão de Direitos: Vale a Pena Regularizar Agora?

Atualmente, Balneário Camboriú cobra ITBI sobre cessões de direitos – ou seja, contratos onde alguém transfere os direitos que possui sobre um imóvel, como é o caso da pessoa que compra os direitos de uma pessoa que comprou um apartamento na planta. Ou seja: quando você compra os direitos a um futuro apartamento, de uma pessoa que não é a construtora, mas que comprou estes direitos da construtora.

Embora essa cobrança seja questionável, muitos contribuintes têm optado por pagar o imposto para garantir a transferência da propriedade e, depois, discutir o reembolso judicialmente.

Com a alíquota reduzida, quem precisa regularizar a propriedade de um imóvel e que possui cessões de direitos pode aproveitar a redução para minimizar custos e evitar complicações futuras.

Conclusão

A redução do ITBI é uma oportunidade única para quem precisa formalizar a propriedade do imóvel. Regularizar agora pode significar economia e segurança jurídica, evitando problemas futuros.

Se você tem um imóvel irregular ou precisa realizar uma transferência, aproveite a chance para regularizar sua situação com menor custo.

CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:

Victoria Ribeiro Melo

Fundadora do escritório de advocacia VRM advocacia.

Formação Acadêmica Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

Pós-graduada em Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário – Escola Brasileira de Direito/EBRADI São Paulo.

Formação Complementar: em direito imobiliário e direito contratual, due diligence imobiliária, planejamento sucessório e patrimonial e regularização imobiliária, direito registral e notarial.