Saneamento, sustentabilidade e solo urbano: a nova responsabilidade compartilhada entre municípios e loteadoras

O avanço das cidades brasileiras exige um novo olhar sobre o crescimento urbano. Em um contexto de crise climática, pressão por infraestrutura e escassez de recursos, três elementos se tornaram centrais no planejamento das novas urbanizações: saneamento básico, sustentabilidade ambiental e o uso estratégico do solo urbano.

Nesse cenário, a parceria entre municípios e loteadoras ganha cada vez mais importância. A expansão responsável das cidades depende dessa cooperação, que precisa ser planejada, transparente e comprometida com o bem coletivo.

O Marco Legal do Saneamento e os desafios para os novos empreendimentos

A promulgação da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu a meta de universalizar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Embora ambiciosa, essa meta é essencial para garantir saúde pública, dignidade e desenvolvimento sustentável.

Para atingi-la, o papel dos empreendedores imobiliários é determinante. As loteadoras não podem mais ignorar a infraestrutura de saneamento em seus projetos. O fornecimento de água, a gestão adequada do esgoto e o manejo de águas pluviais devem ser integrados desde a concepção do loteamento.

Mais do que cumprir exigências legais, incluir soluções de saneamento básico é garantir segurança jurídica ao empreendimento e qualidade de vida aos futuros moradores.

Sustentabilidade como diferencial competitivo

Empreendimentos que adotam práticas sustentáveis e soluções verdes ganham valor no mercado. Isso inclui:

• Preservação de áreas de vegetação nativa;
• Implantação de sistemas de drenagem sustentável;
• Estímulo ao reuso da água e uso racional dos recursos naturais;
• Implantação de áreas comuns verdes e equipamentos de lazer integrados à paisagem.

Além de atrair compradores mais conscientes, essas ações refletem diretamente na valorização do empreendimento e do entorno urbano, gerando impacto positivo para toda a cidade.

Os Municípios, por sua vez, têm um papel estratégico ao incentivar empreendimentos sustentáveis, seja por meio de legislações inovadoras, incentivos fiscais, ou agilidade na aprovação de projetos comprometidos com o meio ambiente.

É imprescindível que os municípios estejam alinhados com as diretrizes nacionais rumo à universalização do saneamento até 2033. Isso exige não apenas vontade política, mas também estrutura normativa e estratégica sólida, com legislações claras, planos diretores atualizados, planos municipais de saneamento básico bem elaborados e estratégias de urbanização sustentável bem definidas.

Ainda que em Minas Gerais, não seja obrigatório a elaboração de Plano Diretor para Municípios em áreas de especial interesse turístico ou de influência de empreendimentos com impacto ambiental regional ou nacional ou com população inferior à 20 mil habitantes; os Planos Diretores são instrumentos determinantes na política urbana e no planejamento do território municipal.

Apenas com essa base jurídica e técnica será possível atrair investimentos responsáveis, orientar corretamente os empreendedores e garantir que o crescimento urbano ocorra de forma planejada, ambientalmente segura e socialmente inclusiva.

Responsabilidade compartilhada e futuro urbano

A urbanização deixou de ser um processo espontâneo. Hoje, ela exige planejamento técnico, sensibilidade social e responsabilidade ambiental. Para isso, a articulação entre setor público e privado é imprescindível.

Alguns caminhos para fortalecer essa parceria incluem:

• Termos de compromisso urbanístico e ambiental que formalizem as obrigações de ambas as partes;
• Contrapartidas ambientais bem definidas, integradas ao plano diretor, legislações locais, e demais normativas ambientais;
• Cooperação técnica entre prefeituras e loteadoras, visando à implantação conjunta de infraestrutura básica e desenvolvimento urbano;
• Planejamento urbano integrado com a política de saneamento e meio ambiente.

Conclusão: construir cidades é construir o futuro

Se queremos cidades mais humanas, inteligentes e sustentáveis, precisamos compreender que saneamento, sustentabilidade e uso do solo não são temas isolados, mas interdependentes. E que a solução está na construção coletiva e na responsabilidade compartilhada.

Empreendedores imobiliários e gestores municipais devem atuar lado a lado, promovendo o desenvolvimento urbano com base em transparência, planejamento e compromisso com as próximas gerações.

O futuro começa hoje, e ele se constrói com boas parcerias, políticas públicas eficientes e empreendimentos responsáveis.

CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:

Aline Alves Penello

Advogada, sócia fundadora do Escritório Alves Penello Advocacia e Consultoria, especialista em Direito Imobiliário com mais de 10 anos de atuação.
Mestranda em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Instituição Milton Campos, Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB/MG, subseção do Barro Preto, Co-líder da Regional Minas Gerais do Instituto Mulheres do Imobiliário e Secretária AMADI Mulher.