Doação de bens imóveis: atenção com as hipóteses de nulidade
A doação de bens imóveis é uma prática comum, especialmente entre familiares, como pais e filhos, ou avós e netos. No entanto, se as partes não tomarem os cuidados necessários, a doação pode ser considerada nula.
Além de observar questões como:
1) Concordância do donatário (pessoa que irá receber a doação).
2) Registro do título de doação no Cartório de Registro de Imóveis competente.
3) Pagamento do imposto incidente (ITCMD).
É preciso estar atento às seguintes hipóteses de nulidade previstas no Código Civil:
Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Portanto, cada caso deve ser analisado cuidadosamente para que os trâmites necessários sejam realizados de acordo com a legislação brasileira.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Larissa Souza
Advogada, Especialista em Advocacia do Direito Negocial e Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM, Expert na Advocacia Extrajudicial e Colunista Jurídica da página “Conteúdo Imob”.
