17 de setembro de 2024

O inquilino tem o direito de exigir a renovação do contrato de locação?

Para proteger o fundo de comércio, é possível a renovação compulsória do contrato de locação, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na Lei nº 8.245/91 […]
10 de setembro de 2024

A disposição do direito de laje no código civil

Construir um novo pavimento em uma casa é o objetivo de muitas pessoas. Esse novo pavimento, superior ou inferior, pode ser protegido no sentido de aumentar […]
3 de setembro de 2024

A venda de imóvel quando o proprietário está sob curatela

Nos casos em que a pessoa é incapaz de expressar sua vontade, seja por motivos transitórios ou permanentes, como também em situações de ébrios habituais, viciados […]
27 de agosto de 2024

Imóvel adquirido divergente do que foi acordado

Em algumas negociações imobiliárias, a área do imóvel é um fator crucial especialmente quando é para fins de investimento ou quando localizados em zonas rurais, onde […]
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