8 de outubro de 2024

Atenção na compra e venda de imóvel bem de família

De acordo com a Lei 8.009/90 e o Código Civil, um imóvel é considerado bem de família quando utilizado como residência pelo casal ou pela entidade […]
1 de outubro de 2024

Imóvel inalienável ou indisponível pode ser vendido?

Sabe-se que a transferência da propriedade de um imóvel ocorre com o devido registro na matrícula imobiliária. Todavia, quando há uma cláusula restritiva, como a da […]
24 de setembro de 2024

Comissão de corretagem na permuta de bens imóveis

Conforme o artigo 3º da Lei 6.530/78, o corretor de imóveis, além de intermediar a compra e venda de um imóvel, também pode atuar na intermediação […]
17 de setembro de 2024

O inquilino tem o direito de exigir a renovação do contrato de locação?

Para proteger o fundo de comércio, é possível a renovação compulsória do contrato de locação, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na Lei nº 8.245/91 […]
10 de setembro de 2024

A disposição do direito de laje no código civil

Construir um novo pavimento em uma casa é o objetivo de muitas pessoas. Esse novo pavimento, superior ou inferior, pode ser protegido no sentido de aumentar […]
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