Aos 35 anos da atual constituição, não há muito que comemorar
A humanidade sempre teve necessidade de registrar seus feitos e pensamentos para a posteridade. Os primeiros registros encontrados são as pinturas rupestres, em pedra bruta. Depois passamos pelos tabletes de argila, madeira, folhas de palmeira, alguns metais e cascas de árvores, até chegarmos a algo mais parecido com o papel, como o papiro e o pergaminho. O papiro era uma planta abundante no Egito antigo, usada na construção de barcos e para fazer cordas. Descobriu-se que prensada, seca e polida, serviria como suporte para a escrita.
O papiro viabilizou a biblioteca de Alexandria e a de Pérgamo, na Grécia. Outros povos aderiram ao seu uso, até que, a fim de evitar a escassez, sua exportação acabou proibida pelo Egito. A falta do papiro motivou a criação do pergaminho, na cidade de Pérgamo, obtido por meio do tratamento de couro de ovelhas e bezerros. Embora fosse muito mais resistente que o papiro, sua produção era demorada e cara. Os chineses descobriram o papel no ano 105 d.C.. Entretanto só 600 anos depois a novidade foi difundida para outras culturas.
A independência estadunidense foi declarada em 4 de julho de 1776. Sua primeira Constituição foi promulgada em 1787, na Convenção da Filadélfia, e entrou em vigor em 1789. Seu original foi escrito em pergaminho. Anna Mucci Pelúzio (Org. Social e Política do Brasil, 1984, UFV) afirma que a primeira Constituição escrita foi a da Suécia. A maioria dos autores, no entanto, afirma que foi a dos EUA. Com 336 anos, a Carta Magna norte-americana, com meros sete artigos, sofreu apenas 27 emendas que não modificam seu texto, mas são a ele acrescidas.
A história constitucional do Brasil é bem mais complicada. Nossa independência foi declarada em 7 de setembro de 1822, mas continuamos na condição de império até 1889, quando foi proclamada a República. Isso pode ter feito a diferença. Os EUA, ao se libertar do jugo inglês, em 1776, promulgou sua única Constituição apenas 12 anos depois e assumiu o regime republicano. O Brasil continuou imperialista. Nossa primeira Carta foi promulgada por D. Pedro I, em 1824. Ele a impôs ao povo depois de dissolver a Constituinte por ele próprio nomeada.
Há autores que interpretam a Emenda nº 01 à Carta de 1967 como Constituição de 1969. Porém a história oficial a ignora e considera o total de sete diplomas. Pela ordem, a de 1824, em tese, só não é mais antiga que a dos EUA. Porém não foi perpetuada em pergaminho. Por ela, o poder do imperador era absoluto. Em 1891, a Constituição da República instituiu o federalismo e criou os “Estados Unidos do Brasil”. Em 1934, a nova Carta Magna, mais liberal, já declarava: “todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos”.
Vieram então a ditadura de Getúlio Vargas, o “Estado novo” e a Carta de 1937, com a pena de morte. A Constituição de 1946 restaurou o estado democrático de direito e extinguiu a pena de morte. A Carta de 1967, enxertada por vários Atos Institucionais, inclusive o AI-5, mais a emenda de 1969, consolidou o regime militar. Há 35 anos, a 05 de outubro de 1988, veio a atual Constituição, com 250 artigos. Hoje, com 128 emendas, mais 06 de revisão compulsória. Essa tumultuada História, contraposta à dos EUA, reflete bem nosso atraso institucional!
