Entenda a evolução negocial: Contrato de promessa de compra e venda, escritura pública e após, o registro na matrícula imobiliária
Para realizar a negociação de um imóvel são necessárias algumas medidas para averiguar se existe alguma irregularidade que poderia afetar a contratação.
Na compra e venda de imóvel, para que haja segurança jurídica, é muito interessante que o vendedor e comprador pactuem um contrato de promessa de compra e venda, ou seja, um instrumento particular, indicando qual o objeto do contrato, bem como a descrição do imóvel, o valor ajustado, a forma de pagamento e ainda as ditas cláusulas padrão, por exemplo os direitos e obrigações das partes, prazos para posse e escritura, da documentação apresentada, entre outros.
No entanto, o Instrumento Particular de Compra e Venda assinado pelas partes por si só, não trará a garantia de que o imóvel em questão promoverá efeitos contra terceiros e nem a certeza da transmissão do imóvel para o comprador. Isto é, para validar o negócio jurídico, este contrato assinado deve ser levado a um Tabelionato de Notas para que seja formalizada a Escritura Pública, e esta sim que proporcionará a transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Assim, a transferência do imóvel, bem como a publicidade que ocasiona efeitos contra terceiros, se concretizará somente com a Escritura Pública levada ao Registro de Imóveis competente, ou seja, no Registro onde está matriculado o imóvel (normalmente distribuído em zonas de cada município) e registrada na matrícula respectiva em nome do adquirente.
É a famosa frase vindo à tona: “quem não registra, não é dono!”
Escrito em coautoria com Valéria Assis e Roberta Collar.
Referências:
