A empolgação da Black Friday no mercado imobiliário é inegável, mas é essencial que as imobiliárias estejam atentas aos cuidados jurídicos, especialmente no que diz respeito ao direito do consumidor. Em meio às ofertas tentadoras, é fundamental garantir que todas as transações estejam em conformidade com a legislação vigente, proporcionando uma experiência segura e transparente para compradores e vendedores.
1. Transparência nas Informações
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, as imobiliárias devem garantir total transparência nas informações sobre os imóveis anunciados. Descrições precisas, condições de pagamento e eventuais taxas devem ser apresentadas de forma clara e acessível, evitando surpresas desagradáveis para os consumidores.
2. Veracidade dos Descontos e Condições Especiais
Oferecer descontos e condições especiais durante a Black Friday é uma prática comum, mas é crucial que essas ofertas sejam reais e estejam em conformidade com a legislação consumerista. Qualquer informação enganosa ou manipuladora pode resultar em problemas jurídicos sérios. A honestidade é a base para construir uma relação de confiança com os clientes.
3. Garantia dos Direitos de Arrependimento
O direito de arrependimento é um aspecto fundamental do Código de Defesa do Consumidor. Durante a Black Friday, os consumidores devem ter a garantia de que, caso se arrependam da compra, poderão exercer esse direito de maneira fácil e sem entraves burocráticos. As imobiliárias devem estar preparadas para lidar com possíveis solicitações de cancelamento e reembolso.
4. Documentação Completa e Regularidade do Imóvel
Antes de realizar qualquer transação, as imobiliárias devem assegurar que a documentação dos imóveis esteja completa e em conformidade com as normas legais. A falta de diligência nesse aspecto pode acarretar em complicações jurídicas no futuro. Certificar-se de que todas as certidões e autorizações estão em ordem é um passo crucial.
5. Atendimento Personalizado e Esclarecimento de Dúvidas
Oferecer um atendimento personalizado é uma estratégia eficaz para garantir a satisfação do cliente e mitigar possíveis questões jurídicas. Disponibilizar canais de comunicação eficientes para esclarecimento de dúvidas, tanto durante a Black Friday quanto após a compra, contribui para a construção de uma relação positiva entre as imobiliárias e os consumidores.
Conclusão: Ofertas Irresistíveis com Responsabilidade Jurídica
Ao unir as ofertas irresistíveis da Black Friday com cuidados jurídicos rigorosos, as imobiliárias não apenas atraem clientes, mas também constroem uma reputação sólida e duradoura. A transparência, veracidade das informações e atenção aos direitos do consumidor são elementos-chave para garantir o sucesso dessas iniciativas e consolidar a confiança no mercado imobiliário. A Black Friday no setor imobiliário pode ser uma experiência vantajosa para todos, desde que realizada com responsabilidade e respeito às normas legais.
Juliana Pierotti – OAB/SC 39821
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Empresarial, membro consultivo da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC e associada ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
Atendimento especializado para imobiliárias, construtoras e incorporadoras, abrangendo consultoria judicial e soluções extrajudiciais, especialmente na elaboração de contratos de locação, administração, compra e venda, due diligence de imóveis, incorporação imobiliária e demais procedimentos administrativos em cartórios/registros públicos.