Inventário Extrajudicial em simples passos

1 – Constituir advogado legalmente habilitado;

2 – Verificar se não há herdeiros menores, incapazes e testamento;

3 – Se houver testamento, para realizar o inventário extrajudicialmente, será necessário a aquiescência do magistrado competente e manifestação favorável do Ministério Público;

4 – Peticionar acerca do inventário e partilha dos bens;

5 – Fazer a juntada dos documentos das partes, bens imóveis, créditos, dívidas e títulos do “de cujus”;

6 – Encaminhar à Secretaria da Fazenda do Estado de domicílio dos bens imóveis e demais bens relacionados na petição para que seja realizado o levantamento do ITCMD ou ITCD (imposto causa mortis, no caso);

7 – Efetuar o pagamento da Guia de ITCMD ou ITCD;

8 – Encaminhar novamente toda documentação das partes e bens, petição e guia devidamente recolhida ao Tabelionato de Notas de sua livre escolha onde será lavrada a Escritura de Inventário e Partilha;

9 – De posse da referida escritura, dever-se-á proceder com a formalização da transmissão da propriedade dos bens, créditos, etc, nos cartórios de registro de imóveis no caso dos bens imóveis, representar junto aos bancos onde o “de cujus” tinha crédito, por exemplo, para efetuar o saque, representar junto ao DETRAN competente para transferir a propriedade do veículo;

10 – Devemos lembrar da efetiva celeridade e menor custo desse procedimento comparando com o realizado no judiciário.