Licenciamentos e Estudos ambientais – você sabe quais são obrigatórios para seu empreendimento?
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado no Brasil para exercer o controle e acompanhar atividades que usem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que tenham o potencial de causar degradação ao meio ambiente. O licenciamento ambiental é um processo administrativo que pode resultar, ou não, na emissão de uma licença ambiental.
No Brasil, o licenciamento ambiental engloba 3 tipos de licença, sendo elas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Essas licenças cobrem desde o planejamento até a execução da atividade regulada, incluindo todos os fatores, tanto do ambiente natural (meio físico e meio biótico) como do ambiente humano (meio social e econômico). Outra característica é a inclusão da avaliação de impactos ambientais (através do estudo de impacto ambiental ou de outros estudos menos exigentes) dentro do processo.
Como política pública, o licenciamento ambiental é um instrumento de controle que busca promover o desenvolvimento econômico, sem esquecer da importância de manter a qualidade do meio ambiente e a viabilidade social, com o objetivo principal de contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Todo licenciamento ambiental requer profissionais especialistas e estudos que para cada tipo de projeto é requerido e em alguns locais pode ser a parte mais delicada de ser estudada, morosa e se mal estuada pode chegar a inviabilizar seu projeto.
