Loteamento, Parcelamento e desmembramento. Vamos desembaraçar?

Cada um dos termos: parcelamento, loteamento e desmembramento, tem sobre si significado específico e que a este infere uma série de particularidades, questões envolvidas e implicações em caso de irregularidades. Porém, vemos na prática uma enorme confusão. Uns utilizam os termos como sinônimos, outros as utilizam equivocadamente, levando inclusive, a um descrédito do profissional que faz a intermediação ou assessoria. Sendo assim, bora desembaraçar esse novelo?

Antes de qualquer coisa, esclareçamos:

Parcelamento é gênero das espécies loteamento e desmembramento.

Por loteamento entende-se a divisão de gleba em lotes com destinação específica, a saber, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Por desmembramento entende-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes, conforme disposto pela Lei 6.766/79, como se segue:

Art. 2º – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Parágrafo 1º – Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Parágrafo 2º – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes.

Logo, como já foi dito, vemos que cada termo tem sobre si significado específico e que a este infere uma série de particularidades e questões envolvidas. Uma vez desembaraçado, questões iniciais resolvidas.