Responsabilidades do Corretor(a)!
O contrato de corretagem será sempre de prestação de serviços, seja por prazo determinado ou não, nesse caso o serviço restará concluído após a efetiva conclusão dos negócios recomendados.
Assim como a Doutrina, abaixo exemplificando um entendimento do professor Zamprogna, diz:
“Corretagem ou mediação é o contrato pelo qual uma das partes, denominada corretor, obriga-se a obter determinados negócios ou informações acerca dos mesmos para a segunda, denominada comitente, mediante retribuição de natureza econômica e sem vínculo de dependência. O objetivo do contrato é encaminhar a celebração de outro, a ser firmado entre as partes aproximadas pelo corretor”.
Como a lei, através do Código Civil Brasileiro, em seu artigo 722, narra:
“Art. 722: Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas”
Nas condições em que não se caracterize consumo ou a utilização de lei específica, haverá de ser implantado o que disciplina o Código Civil Brasileiro. O corretor de imóveis será responsável por eventuais danos que venha a causar, nos termos do parágrafo único do artigo 723 do mesmo Diploma, incluído pela Lei nº 12.236/10
O corretor de imóveis, fica diretamente responsável pelo fornecimento das informações essenciais e a apresentação da documentação, uma vez que, para que todos os comunicados imprescindíveis sejam feitos haverá de se ter ciência prévia da documentação, conhecimentos específicos sobre o imóvel, quanto à sua localização, imediações, dimensões, estado de conservação, eventuais vícios na construção que sejam de fácil constatação, incidência de luz solar, possibilidade de enchentes entre outras.
Sendo assim, somente responderá civilmente, aquele que produzir atos que gerem dano aos seus clientes, quer por imperícia, imprudência, negligência ou dolo.
Meu amigo, corretor, sempre que estiver acompanhado de prudência, conhecimento e documentos, estará não só prestando o melhor serviço ao cliente, como se defendendo de possíveis futuros transtornos.
