STJ decidiu recentemente a base de cálculo do ITBI

Na hora de concluir a aquisição de um imóvel, gastos com a confecção de documentos, certidões e tributos engrossam as taxas e despesas que o comprador precisa arcar. Um deles é o pagamento do ITBI, imposto inevitável durante o processo de compra e venda de um imóvel.

Por isso, é preciso ficar atento para que o planejamento financeiro do nosso cliente não sofra um baque, justo no feliz momento de receber as chaves da sua casa própria.

Geralmente o ITBI vence em até 30 dias após a aquisição do imóvel. Na verdade, o Cartório de Registro de Imóveis só pode efetuar a transferência do bem para o nome do novo proprietário após o pagamento do imposto. O ideal é pagá-lo o quanto antes.

O imposto é calculado com base no valor de venda do imóvel. A alíquota varia de cidade para cidade, mas a média fica entre 2% e 4% do que foi pago na transação. Logo, se você está adquirindo uma casa ou um apartamento por R$ 200 mil, por exemplo, o custo do ITBI ficará entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.

Em alguns casos é possível reduzir o valor do ITBI.

Imóveis adquiridos em financiamento por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm 50% de desconto no tributo, se esse for o primeiro imóvel adquirido dessa forma.

Também pode obter desconto no ITBI quem compra imóveis por meio do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida) de acordo com as regras do programa.

Como essa é uma despesa inevitável, é muito importante que o comprador separe algum capital para na hora de adquirir a sua casa própria evitar dor de cabeça de última hora.

A permissão para o parcelamento do imposto é uma decisão da prefeitura. Algumas delas permitem o pagamento em duas ou três vezes, mas não é de praxe.

Se a aquisição for feita por meio de financiamento imobiliário, há uma possibilidade de parcelar o tributo, pois alguns bancos acrescentam o valor do ITBI no crédito concedido. Assim, o comprador quita o compromisso com a prefeitura, agregando a despesa com o imposto no saldo devedor do financiamento.

Essa alternativa alivia o orçamento, já que não é preciso desembolsar todo o valor do imposto à vista. Mas lembre-se que, ao ser integrado ao saldo devedor, o montante terá incidência dos juros previstos no contrato com o banco.

No início de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o cálculo do ITBI deve se basear sobre o valor do contrato de compra e venda do imóvel.

Isso quer dizer que, o judiciário não aceitará que o município adote tabelas com valores de referências definidos de forma unilateral, ou seja, sem que o contribuinte tenha conhecimento sobre como ocorrem os cálculos do município para fins de base de cálculo e que o valor declarado na Escritura de Compra e Venda só poderá ser afastado se for fraudulento.

Assim, o STJ vem encerrar a discussão a esse respeito, fazendo justiça e valorizando o valor declarado na compra e venda, já que considera a boa-fé dos contratantes.

Por se tratar de um recurso repetitivo, essa decisão do STJ será aplicada em todos os processos que tratarem sobre essa questão da base de cálculo do ITBI – em todo o país!

Em Curitiba, a base de cálculo é assim entendida:  base de cálculo do ITBI é o preço que consta na escritura, no contrato de financiamento ou no documento de transmissão, salvo se este valor for inferior ao valor venal atribuído pelo Município.

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Sucesso e bons negócios!