A regularização fundiária urbana (REURB): o que é e qual a importância desse processo para as cidades
A crescente urbanização no Brasil tem trazido desafios em termos de regularização fundiária, principalmente em áreas ocupadas sem o devido planejamento urbano. É nesse contexto que surge a REURB, a Regularização Fundiária Urbana, uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento ordenado das cidades.
O que é REURB?
Reurb é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, um processo criado pela Lei 13.465/2017, que visa a regularizar assentamentos irregulares, proporcionando segurança jurídica para seus ocupantes. Esse processo abrange uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à integração dessas áreas irregulares ao contexto legal da cidade.
Existem dois tipos de REURB:
- REURB-S (Social): Voltada para a regularização de imóveis ocupados por pessoas de baixa renda, garantindo moradia digna e direitos básicos para essa parcela da população.
- REURB-E (Específica): Destinada a áreas ocupadas por pessoas que não se enquadram nos critérios de baixa renda, mas que também precisam de regularização fundiária.
Por que a REURB é tão importante?
A regularização fundiária é essencial para o ordenamento das cidades e para garantir o desenvolvimento urbano sustentável. Quando as áreas são regularizadas, vários benefícios surgem para a comunidade e para a cidade como um todo:
1) Segurança Jurídica para os Moradores: A REURB garante a propriedade formal do imóvel para os ocupantes, proporcionando tranquilidade e a possibilidade de usar o imóvel como garantia em financiamentos ou negócios.
2) Valorização Imobiliária: Após a regularização, o valor dos imóveis tende a aumentar, pois passam a ser reconhecidos legalmente, permitindo transações imobiliárias formais.
3) Acesso a Serviços Públicos e Infraestrutura: Áreas regularizadas podem receber infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto, iluminação pública e pavimentação, melhorando a qualidade de vida dos moradores.
4) Desenvolvimento Econômico: Com a regularização fundiária, as áreas passam a ser integradas ao sistema econômico formal, possibilitando o crescimento do mercado imobiliário local e o aumento na arrecadação de impostos.
5) Planejamento Urbano Sustentável: A REURB permite que áreas ocupadas de forma desordenada sejam organizadas, facilitando o planejamento de novas construções, vias e outros serviços essenciais para a cidade.
O papel do arquiteto na REURB
Os arquitetos têm um papel essencial nesse processo, pois são responsáveis pela elaboração dos projetos urbanísticos que servirão como base para a regularização. Além disso, sua expertise em planejamento urbano é vital para que as áreas sejam integradas ao tecido urbano de forma harmônica e sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.
Conclusão
A REURB é um mecanismo poderoso para melhorar a vida de milhares de brasileiros e organizar o crescimento das cidades de forma sustentável. Ela traz benefícios tanto para os moradores quanto para o mercado imobiliário, ao transformar áreas informais em bairros plenamente regularizados, seguros e valorizados. Para que o processo seja bem-sucedido, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados, como arquitetos e urbanistas, que conheçam bem a legislação e as necessidades específicas de cada local.
Para maiores esclarecimentos, fico a disposição para conversarmos!
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Rosana Kaus
Arquiteta e Urbanista
Formada e atuante na área há mais de 10 anos.
Especialista em projetos arquitetônicos e regularização de imóveis.
Sócia no escritório de arquitetura Kaus_Copetti, uma empresa especializada em serviços de arquitetura, com foco na aprovação de projetos, regularização de imóveis, house flipping e estudo de viabilidade para empreendimentos.
@rosanakaus | @kaus_copetti
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