Assinou sem ler? Por que contratos mal redigidos ainda são o maior risco do setor imobiliário
No setor imobiliário, uma assinatura pode representar o início de um grande negócio — ou de um longo problema. E, na maioria das vezes, o fator decisivo está no contrato.
Apesar da evolução do mercado, ainda é comum encontrar contratos de compra e venda redigidos de forma genérica, mal adaptados à realidade de cada negócio e, pior, com cláusulas copiadas de modelos da internet sem qualquer personalização. O resultado? Litígios que poderiam ter sido evitados com um pouco mais de atenção e preparo.
Por que contratos mal feitos ainda são tão comuns?
Muitas incorporadoras, loteadoras e corretores ainda encaram o contrato como uma formalidade. É comum ouvir frases como “a gente assina depois”, ou “é só um modelo padrão”. Acontece que o contrato é, na prática, o documento que vai reger a relação jurídica entre as partes por anos. E qualquer brecha pode custar caro.
Além disso, há uma tendência de priorizar a agilidade na negociação, em detrimento da segurança jurídica. No afã de fechar o negócio, detalhes cruciais são deixados de lado — o que pode comprometer a validade de cláusulas, gerar interpretações ambíguas ou até configurar abusos contratuais.
Os principais riscos de um contrato mal redigido
1) Revisões judiciais de cláusulas abusivas: cláusulas de correção monetária, multas e distratos mal formuladas são as campeãs de ações revisionais.
2) Problemas com entrega de imóvel e prazos: ausência de previsão clara sobre tolerâncias de prazo e penalidades pode gerar indenizações.
3) Falta de alinhamento com a legislação vigente: normas como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Distratos exigem atenção especial e atualizações constantes nos instrumentos.
4) Cláusulas contraditórias ou mal posicionadas: um contrato confuso gera insegurança e é facilmente desconstituído em juízo.
Como prevenir litígios com bons contratos
- Personalize cada contrato: não use modelos genéricos. Cada operação tem particularidades e deve ser tratada como única.
- Alinhe com equipe jurídica especializada: a presença de um advogado que conheça o setor imobiliário é essencial para garantir conformidade e segurança.
- Use linguagem clara e objetiva: contratos precisam ser compreendidos pelas partes. Jargões jurídicos excessivos podem dificultar a comunicação.
- Atualize seus modelos regularmente: acompanhe mudanças na legislação e nas jurisprudências relevantes.
Contratos mal redigidos ainda são um dos maiores riscos do mercado imobiliário. A boa notícia é que esse risco é totalmente evitável. Investir na qualidade contratual é proteger o negócio, a imagem da empresa e o relacionamento com o cliente. Um bom contrato não impede imprevistos, mas garante que eles sejam resolvidos da melhor forma possível.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Julia Linhares
Advogada, graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC Campinas.
Pós-graduada em direito e negócios imobiliários pelo Instituto Damásio de Direito da IBMEC São Paulo.
Extensão universitária em direito contratual, negociação e formação contratual, due diligence imobiliária, incorporação imobiliária, loteamentos, direito registral e notarial, multipropriedade, direito tributário, compliance empresarial e outros.
Especialista em contratos, com atuação principal voltada para a estruturação e assessoria consultiva de negócios imobiliários e atrativos turísticos.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário — IBRADIM, com participação nas comissões de Negócios Imobiliários e Incorporação Imobiliária.
