Comprar imóvel em que o vendedor tem união estável. O que preciso saber?
Muitas pessoas desconhecem, mas a venda de imóvel onde o vendedor possui uma união estável requerer alguns cuidados.
No caso da união estável, 𝘀𝗲 𝗻𝗮̃𝗼 𝗮𝗱𝗼𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲, aplica-se o regime legal da comunhão parcial de bens.
Ou seja, todos os bens adquiridos onerosamente durante a união estável integram o patrimônio do casal. Assim, em eventual dissolução de união estável deverão ser partilhados os bens do casal de forma igualitária.
Nesse ponto, existe uma certa confusão, pois em caso de litígio deverá ser provado que o imóvel foi comprado 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 a união estável e não anteriormente, se for comprado antes da união estável, então não será necessário a divisão com outro companheiro. Isso geralmente deve ser provado documentalmente e com prova testemunhal.
Agora, você está em união estável, comprou o imóvel durante a vigência da união, mesmo que tenha sido somente com os frutos do seu trabalho, então SIM, seu companheiro terá direito a este imóvel tb, caso não tenha estipulado outra forma de divisão em contrato de união estável.
No entanto, se estivermos falando do comprador do imóvel, então na hora de comprar um imóvel do vendedor que possui união estável, busque a assinatura do companheiro dando uma anuência ao negócio ou a apresentação de contrato de união onde conste aquele bem não seja partilhável.
CONHEÇA MAIS SOBRE ALEXIA FERNANDES:
OAB/RS 97.413
Advogada, pós-graduada em Direito Negocial e Imobiliário. Atuante em assessoria jurídica especializada para demandas judiciais e extrajudiciais que envolvam imóveis, contratos e inventários.
