Imóvel financiado direto com a construtora: quais cuidados tomar?
A aquisição de um imóvel é uma decisão de grande impacto financeiro e emocional, especialmente quando se trata de um bem adquirido na planta ou em fase de construção. No litoral de Santa Catarina, é cada vez mais comum encontrarmos ofertas de imóveis com financiamento direto com a construtora, sem intermediação bancária. Essa modalidade pode parecer prática e atrativa, mas exige atenção redobrada com a segurança jurídica do negócio.
Neste artigo, explico os principais cuidados que devem ser tomados antes de optar por essa forma de financiamento.
O que é o financiamento direto com a construtora?
É uma forma de pagamento parcelado, feita diretamente entre o comprador e a empresa responsável pela construção do imóvel, sem a participação de uma instituição financeira. Costuma ocorrer em empreendimentos ainda em construção ou recém-finalizados.
Embora possa ser mais acessível em termos de burocracia, o financiamento direto não segue as mesmas normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o que torna essencial a análise cautelosa do contrato.
Principais cuidados antes de assinar o contrato
1) Verifique a regularidade da construtora
Pesquise a reputação da empresa, seu histórico de entregas, processos judiciais e situação cadastral. Uma construtora irregular ou com passivos trabalhistas e fiscais pode comprometer a entrega do imóvel e até mesmo responder por eventuais fraudes.
2) Exija a matrícula individualizada do imóvel
A matrícula é o documento que comprova a existência e a legalidade da unidade. Se o imóvel ainda não tiver matrícula própria (o que é comum na fase de obra), certifique-se de que o empreendimento já está regularizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis e que será possível fazer o registro da unidade após a entrega.
3) Analise detalhadamente o contrato de financiamento
Como não há regulação pelo Banco Central, as cláusulas do contrato são estabelecidas livremente pela construtora, o que pode resultar em:
- Juros acima dos praticados por bancos;
- Multas contratuais elevadas;
- Reajustes abusivos;
- Falta de cláusulas de rescisão claras;
- Penalizações excessivas em caso de inadimplência.
A revisão jurídica do contrato é indispensável para garantir o equilíbrio entre as partes.
4) Verifique a forma de garantia do contrato
É fundamental entender como será feita a quitação e se haverá a transferência da propriedade somente após o pagamento total. Muitas vezes, a construtora só entrega a escritura e permite o registro após o valor integral estar quitado — o que deixa o comprador vulnerável durante anos.
O financiamento direto com a construtora pode ser uma alternativa viável para muitos compradores, mas não deve ser tratado com informalidade. A ausência de fiscalização bancária exige um cuidado jurídico ainda maior. Uma análise técnica e preventiva do contrato e da documentação evita surpresas desagradáveis e assegura que o sonho da casa própria ou do imóvel de veraneio não se transforme em um problema judicial.
Neste cenário, o acompanhamento por um profissional habilitado é imprescindível. A atuação de um advogado especializado em direito imobiliário, especialmente em uma região como o litoral catarinense — onde há grande circulação de investidores e compradores oriundos de outras localidades —, representa não apenas uma análise técnica do contrato, mas uma garantia de que os direitos do comprador serão efetivamente resguardados desde o primeiro contato até a finalização da transação, incluindo eventual registro no cartório competente.
Optar por uma compra segura e juridicamente bem estruturada é um investimento na tranquilidade, na valorização do patrimônio e na prevenção de litígios futuros. Afinal, quando se trata de imóveis, o custo de não prevenir pode ser muito maior do que o de fazer certo desde o início.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Carla Batista
Advogada formada pela Univali e corretora de imóveis, com escritório localizado no centro de Balneário Camboriú. Atua há anos no mercado imobiliário, oferecendo assessoria jurídica completa em compra, venda e administração de imóveis, sempre com foco na segurança jurídica e na tranquilidade de seus clientes.
Sua experiência alia conhecimento técnico em Direito Imobiliário e prática de mercado, garantindo negociações seguras, transparentes e conduzidas com responsabilidade profissional. Sempre com o objetivo de seus clientes adquirirem ou venderem um imóvel com respaldo jurídico e a segurança que o seu patrimônio merece.
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