Reforma tributária: Relatório do Senado é favorável ao prever redução na carga tributária nas operações imobiliárias
O relatório sobre a regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9 de dezembro, se mostrou positivo para o setor imobiliário. No texto, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é possível observar avanços com as reduções nas alíquotas das transações imobiliárias. O que se concretiza em benefícios para quem compra, vende, investe, aluga e também para os corretores de imóveis.
O Sistema Cofeci-Creci teve participação ativa e relevante para essa conquista. Inicialmente, o texto encaminhado para a Câmara dos Deputados indicava que o fator redutor nas operações com bens imóveis, como locação, arrendamento e loteamentos seria, genericamente, de 20% do IVA, o novo Imposto sobre Valor Agregado.
“Após uma conquista positiva na Câmara dos Deputados, que já havia elevado do índice redutor, fomos também ao Senado para confirmar que os cálculos por nós realizados referente aos tributos sobre os serviços e a indústria da construção civil sustentam nosso pedido original. Então, solicitamos ao Senado que os índice redutores fossem elevados para 60% nas operações de venda e 80% nas de locação. O relatório, no entanto, concedeu 50% para as operações de comercialização e 70% para as de locação. Mesmo não sendo a totalidade do que pedimos, foi um resultado bastante interessante para o setor imobiliário”, detalhou João Teodoro, Presidente Sistema Cofeci-Creci.
Essa é uma grande vitória para o setor, obtida através de uma mobilização institucional. Foi graças à união de todo o Sistema Cofeci-Creci e outras entidades do mercado imobiliário no convencimento dos parlamentares que o grande trabalho de base chegou a esses resultados.
“Os diversos presidentes regionais conversaram com seus senadores para transmitir a importância de ter fatores redutores que respeitassem o mercado imobiliário e principalmente a compra da casa própria, garantindo também que o aluguel não tivesse ainda mais aumentos para a população”, destaca Daniel Maia, Diretor da ACE Relações Institucionais, empresa que presta assessoria parlamentar para o Sistema Cofeci-Creci.
O assessor parlamentar do Sistema Cofeci-Creci pontua ainda que no geral houve também avanços para os profissionais da categoria. “O corretor de imóveis, por estar inserido neste regime de bens imóveis, já inicia com um redutor de 50%, superior aos 30% inicialmente propostos para todos os conselhos profissionais. Entendemos que também se trata de uma grande conquista. Avançamos muito na reforma e estamos satisfeitos”, concluiu Maia.
A adesão da categoria continua até que o projeto de lei complementar PLP 68/2024 se concretize. “A mobilização foi algo inédito para todo mercado imobiliário. Uma união das entidades do setor, onde todos trabalharam juntos ao Sistema Cofeci-Creci para conquistar essa mudança”, destaca Adelmir Santana, ex-senador e CEO ACE Relações Institucionais.
Sobre o Sistema Cofeci-Creci: Composto por um Conselho Federal e 25 Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis em todo o Brasil que têm a função de normatizar e fiscalizar uma profissão de grande relevância para o desenvolvimento da nação. O Sistema funciona sob a égide da lei 6.530, de 12 de maio de 1978 e engloba cerca de 500 mil Corretores de Imóveis e 72 mil empresas de intermediação de negócios imobiliários. Outras informações: site do Cofeci
