Tendências para o mercado imobiliário em 2025: um olhar jurídico
O mercado imobiliário está em constante transformação, e 2025 não será diferente. Com as mudanças econômicas e sociais dos últimos anos, muitas inovações e tendências já estão tomando forma, e os impactos jurídicos dessas novidades serão inevitáveis.
Expansão da Multipropriedade Imobiliária e novos modelos de propriedade
A multipropriedade já mostrou seu valor, especialmente em áreas turísticas e imóveis de lazer, e a tendência é que continue ganhando espaço. Desde a regulamentação pela Lei nº 13.777/2018, esse modelo trouxe segurança jurídica, mas ainda exige cuidados com convenções de condomínio, direitos de uso, alienação e questões como a individualização do IPTU. Esses pontos precisam estar bem claros em contratos para evitar conflitos entre os proprietários.
Além disso, formatos como o coliving e a locação por assinatura vêm crescendo. São soluções que atendem às novas necessidades urbanas e ao estilo de vida moderno, mas exigem contratos bem planejados, com regras claras sobre convivência, direitos e deveres.
Popularização do uso de garantias imobiliárias alternativas
Com a Lei nº 14.711/2023, o mercado ganhou novas ferramentas, como a alienação fiduciária superveniente. Essa modalidade permite que imóveis já alienados fiduciariamente sejam utilizados novamente como garantia em outras operações de crédito. Isso representa uma grande oportunidade para incorporadoras e investidores, que podem aproveitar melhor os ativos já existentes.
Outro destaque são as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs), que têm se tornado cada vez mais populares. Elas são um título de crédito que representa um investimento no setor imobiliário, oferecendo segurança e atração para investidores. Esse tipo de garantia tem tudo para crescer em 2025, exigindo que os profissionais do direito imobiliário estejam prontos para lidar com essas inovações e orientar seus clientes com clareza.
Digitalização de processos e contratos imobiliários
A digitalização chegou para ficar. Ferramentas como assinaturas digitais, registros eletrônicos e a modernização dos cartórios estão revolucionando a forma como as transações imobiliárias são realizadas. Isso não apenas acelera os processos, mas também reduz custos. A Lei nº 14.063/2020, que regula as assinaturas digitais, e o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) são dois exemplos dessa modernização.
Por outro lado, a digitalização também traz novos desafios. É preciso garantir que os documentos digitais tenham validade jurídica e que as informações estejam protegidas conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sustentabilidade e responsabilidade social no mercado imobiliário
O mercado está cada vez mais voltado para práticas sustentáveis e responsáveis, e isso não é apenas uma questão de tendência, mas uma exigência do consumidor. Incorporadoras têm buscado atender às normas ambientais e às diretrizes de ESG (ambiental, social e governança), o que inclui desde o cumprimento da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) até a obtenção de incentivos fiscais para construções mais sustentáveis.
No entanto, projetos que não respeitam essas diretrizes podem enfrentar problemas jurídicos sérios, especialmente quando impactam o meio ambiente ou comunidades locais. Para os advogados, o desafio é orientar as empresas desde o planejamento do projeto para evitar litígios e garantir que todas as normas sejam seguidas.
O mercado imobiliário em 2025 será pautado pela inovação e pela adaptação a novas demandas. Modelos como a multipropriedade e as garantias imobiliárias alternativas, aliados à digitalização e à sustentabilidade, estão transformando a forma como o setor opera. Esses avanços trazem grandes oportunidades, mas também demandam atenção aos detalhes jurídicos.
CONHEÇA MAIS SOBRE A AUTORA DESTE POST:
Julia Linhares
Advogada, graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC Campinas.
Pós-graduada em direito e negócios imobiliários pelo Instituto Damásio de Direito da IBMEC São Paulo.
Extensão universitária em direito contratual, negociação e formação contratual, due diligence imobiliária, incorporação imobiliária, loteamentos, direito registral e notarial, multipropriedade, direito tributário, compliance empresarial e outros.
Especialista em contratos, com atuação principal voltada para a estruturação e assessoria consultiva de negócios imobiliários e atrativos turísticos.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário — IBRADIM, com participação nas comissões de Negócios Imobiliários e Incorporação Imobiliária.
