11 de novembro de 2022
A Lei do Inquilinato prevê, na Seção VIII, penalidades criminais e civis, estando dentre elas, a cobrança de aluguel antecipado (com exceções) e a exigência de […]
4 de novembro de 2022
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26 de outubro de 2022
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18 de outubro de 2022
Após apresentadas as cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade, vamos tratar sobre a cláusula de IMPENHORABILIDADE. De início, a cláusula de impenhorabilidade possui a mesma natureza da […]
11 de outubro de 2022
Provavelmente já ouviste falar sobre a cláusula de inalienabilidade gravando a matrícula do imóvel e SIM: ela impede a venda. Mas é muito importante que possamos […]