22 de julho de 2022

O comprador quer pagar o imóvel em dólar, pode isso?

A legislação brasileira, de um modo geral PROIBE o pagamento em moeda estrangeira, podendo levar à nulidade do pacto. Nesse sentido, o Art. 318 do Código […]
14 de julho de 2022

Diferenças entre o contrato de locação não residencial e o contrato de locação em shopping center

A Lei 8.245/91 trata sobre as locações imobiliárias de uma forma ampla, tanto de imóveis residenciais, não residenciais/comerciais, rurais, urbanos, de temporada, e, inclusive, sobre as […]
30 de junho de 2022

Em qual situação o cônjuge deve assinar o contrato de locação?

Essa situação está prevista no artigo 3º da Lei do Inquilinato e essa “assinatura” é chamada de vênia conjugal.  O artigo assim versa: “Art. 3º O […]
23 de junho de 2022

O vendedor não outorga a escritura, mesmo após a quitação integral por parte do comprador, e agora?

Hoje vamos abordar o tema: Ação de Adjudicação Compulsória. Certamente você já ouviu falar. Nas palavras de Dilso Domingos Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça do […]
19 de junho de 2022

E afinal, o que difere a alienação fiduciária da hipoteca?

Pois bem, após levantarmos a pauta da hipoteca reversa, possivelmente surgiu a dúvida: mas a hipoteca não é a mesma coisa que alienação fiduciária? E a […]
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