4 de outubro de 2022
Hoje vamos abordar o tema: Ação de Adjudicação Compulsória. Certamente você já ouviu falar. Nas palavras de Dilso Domingos Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça do […]
16 de setembro de 2022
Antes de mais nada vamos torcer para que seu contrato de locação tenha sido BEM redigido. Isso porque, nos bons contratos há previsão das situações de […]
9 de setembro de 2022
As garantias locatícias vem descritas no artigo 37 da Lei do Inquilinato: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes […]
2 de setembro de 2022
Essa situação está prevista no artigo 3º da Lei do Inquilinato e essa “assinatura” é chamada de vênia conjugal. O artigo assim versa: “Art. 3º O […]
25 de agosto de 2022
A Lei do Inquilinato prevê, na Seção VIII, penalidades criminais e civis, estando dentre elas, a cobrança de aluguel antecipado (com exceções) e a exigência de […]