5 de abril de 2022
Relembrando! A Lei nº 14.010, de 10/06/2020, de autoria do Senador Anastasia/MG, hoje ministro do TCU, previa, em seu original artigo 9º, a suspensão do pagamento […]
27 de março de 2022
De acordo com o artigo 37 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei das locações urbanas), há quatro modalidades possíveis de fiança locatícia: […]
20 de março de 2022
O prefixo latino in em geral se refere a negação ou privação de alguma coisa. Ex.: inativo, infiel, ilegal, irracional, impermeável. Por assimilação, possui as variantes […]
15 de março de 2022
Diz o art. 1036 do CPV/2015: “Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento […]
6 de março de 2022
Considerando que no próximo dia 8 de março será o dia internacional da mulher, nada mais próprio do que escrever este artigo em homenagem a elas. […]